Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, o JTe tem nove funcionalidades, disponibilizadas com o objetivo de facilitar o alcance às informações e ao andamento processual
Na estreia do aplicativo no TRT15, foi feito um teste que aprovou as funcionalidades propostas pelo JTe
Campinas – Desde o início do mês, trabalhadores, contadores, advogados e empresas de modo geral, contam com um aliado digital para obter informações sobre processos trabalhistas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, lançou o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), durante o 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. O app permite o acesso gratuito à decisões prolatadas (proferidas) e a outros documentos, que podem ser acessados por meio de aparelhos celulares, tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
A programa foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região). Ao chegar ao TRT15, da região de Campinas, amplia sua abrangência pois a 15ª Região tem jurisdição em 599 municípios paulistas.
Mas o uso do JTe deve ser rapidamente disseminado entre todos os tribunais trabalhistas do País: pois o usuário de um estado pode consultar processos de qualquer outro que tenha aderido ao app. Atualmente, o JTe está sendo usado pelos TRTs do Rio Grande do Sul (4ª Região) e Rio Grande do Norte (21ª Região), Minas Gerais (3ª Região) e Espírito Santo (17ª Região).
Facilidades
Entre as comodidades da ferramenta, o presidente do TRT15, desembargador Fernando da Silva Borges, destaca a possibilita de consultar pautas de audiências e sessões, e escolher processos para acompanhar. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, por ano e por vara. “Estão disponíveis cerca de nove funcionalidades, com o objetivo de facilitar o acesso às informações e ao andamento processual”, ressaltou Borges.
No módulo “Conciliação”, por exemplo, o app permite a construção de minutas de acordo e até mesmo a negociação direta com a parte contrária por meio de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção “Conciliar”.
Para pesquisar pautas de audiências e de sessões, basta adicionar na agenda local do smartphone, “receber notificações” sobre a proximidade da audiência e “ver detalhes dos processos”. Na função “Notificações” são exibidas todas as notificações, inclusive sobre audiências. No módulo, “Autenticidade de Documentos”, o usuário pode ler o código de barras do documento produzido, com a câmera do celular, validando a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Outros documentos, vinculados ao principal, também podem ser acessados.
Na opção “Chat”, magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta para troca de mensagens. Em “Meus Processos, estão listados todos os processos relacionados a Advogado, Parte e Perito. E, pode-se definir que processos acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Já no módulo “Prazos Abertos”, é permitido ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, além de acessar os detalhes do processo.
Estreia
No evento, o TRT15 fechou o primeiro acordo via JTe. Com a funcionalidade “Conciliação”, a juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, acompanhou a negociação entre os advogados das partes, mediada pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort, que durou cerca de uma hora.
O trabalhador, que esteve dois meses em uma empresa de transportes, garantiu o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas rescisórias. Os advogados das partes, com o aplicativo em operação em seus celulares, mantiveram contato via chat com a juíza Ana Cláudia. Segundo ela, já era feito uso do WhatsApp, mas com algumas dificuldades. O JTe, destacou, foi projetado para isso. “Estimula o diálogo, é muito fácil de usar e garante maior celeridade processual.”
Fonte: DCI-SP – 23/06/2017- http://fenacon.org.br/noticias/aplicativo-da-justica-trabalhista-permite-acessar-etapas-de-processos-2183/
