Texto aprovado reduz à metade expectativa de arrecadação
Se alterada, medida provisória voltará para a Câmara e corre o risco de perder a validade, que termina nesta sexta-feira.
Líderes da base aliada do governo no Senado deverão desistir hoje de tentar recuperar o texto original da Medida Provisória (MP) 692, do aumento do Imposto de Renda sobre alienação de bens e ações, chamados de ganhos de capital.
Se tentarem recuperar a redação enviada pelo Executivo, a MP perderá a validade, prevista para o próximo dia 29. No início deste mês, matéria foi alterada na Câmara, com a aprovação de boa parte do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que reduziu à metade a receita prevista no texto, cerca de R$ 1,87 bilhão.
A reunião de líderes vai definir também qual será a orientação do Planalto em relação à votação do projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, com proposta também do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e proposta que retira a exclusividade da Petrobras no pré-sal, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), do senador José Serra (PSDB-SP).
As orientações sobre o comportamento da base aliada deveriam ter sido tratadas durante reunião da coordenação política do Planalto nesta segunda-feira.
Mas a presidente Dilma Rousseff dedicou o dia a reunião com o chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, e viagem a São Paulo para tratar de combate ao Aedes aegypti.
No caso da MP dos ganhos de capital, há, porém, a ameaça de o governo levar no Senado e perder novamente na Câmara, cuja maioria, inclusive com a participação de partidos da base aliada, mostrou menor adesão a propostas que significam aumento de tributos, inclusive para micro e pequenas empresas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que tem pressa para votar a matéria a fim de limpar a pauta de votação, trancada pela própria medida provisória dos ganhos de capital.
A respeito disso, Calheiros comentou: “Na medida em que o Senado não delibera, estaremos criando condições para que os outros poderes legislem como acontece geralmente todos os dias. Nós não estamos na celeridade que a sociedade cobra”.
Ao mesmo tempo, Jereissaiti tentará convencer a oposição, enfraquecendo ainda mais a elevação tributária prevista, uma vez que nem todos os pontos propostos pelo relator foram acatados pela Câmara.
Derrota do governo
Anunciada em 2015, a MP é uma das iniciativas do ajuste fiscal do governo.
O ganho de capital é a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo – imóveis e ações – e o custo de aquisição.
Atualmente, na legislação há apenas a alíquota de 15% para qualquer valor do ganho de capital. A medida provisória altera o texto e o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que será recolhido terá alíquotas diferentes.
A taxa de 15% permanece apenas quando o ganho for de até R$ 5 milhões. Aqueles que lucrarem entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, sobe dois pontos e meio, indo para 17,5%. Para os ganhos acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, a taxa passa para 20%.
Acima de R$ 30 milhões, a alíquota fecha em 22,5%.
Essa proposta é considerada uma derrota do governo pelos oposicionistas porque o texto original vindo do Executivo previa o percentual de 30% na maior taxa, 7,5% a mais do que o texto aprovado pela Câmara.
No texto enviado pelo governo, o valor seria elevado para ganhos de capital acima de R$ 1 milhão, sendo recolhidos 20% sobre os rendimentos, e 30% sobre lucros maiores de R$ 20 milhões.
Quando a MP foi aprovada na Câmara, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmaram que as mudanças no texto final não significavam uma derrota.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também se manifestou em relação à oposição afirmar que a aprovação da MP com os novos número foi uma derrota para o Executivo.
“O governo está vencendo a obstrução de uma oposição que não tem compromisso com a estabilidade econômica e, muito menos, com o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro. Além disso, estamos sinalizando para o País que o governo Dilma tem uma base aliada no Congresso”, disse.
As novas taxas valem também para o ganho de capital obtido por pequenas e médias empresas. Porém, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não terão alteração na faixa de cobrança.
Os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do IRPF.
Caso as ações e imóveis tenham sido vendidos parcelados, a partir da segunda operação o ganho de capital deve ser somado aos ganhos nas parcelas anteriores para fins de determinação das alíquotas.
Fonte- DCI- 23/2/2016- http://52.22.34.177/noticias/aliados-devem-manter-no-senado-a-alienacao-de-bens-com-tributo-menor-298/
