O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, na próxima segunda-feira, dia 25 de maio, às 17 horas, a solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum Federal da 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Sorocaba, e a instalação da 4ª Vara Federal com competência mista. A cerimônia acontecerá na Avenida Antonio Carlos Comitre, 275/295, Parque Campolim.
O novo prédio irá permitir melhor estrutura de atendimento e de serviços das varas mistas que permitem à população de Sorocaba e região ingressar com ações de competência da Justiça Federal, além de poder recorrer ao Juizado Especial Federal (JEF), que julga causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.
Entre as competências estão processar e julgar demandas criminais e cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais.
Com implantação da nova unidade, haverá redistribuição de processos entre as varas federais de competência mista no município. A 4ª Vara Federal receberá 1/4 (um quarto) do total dos processos cíveis em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais. Também serão redistribuídos os processos criminais que estiverem em fase de instrução.
Abrangência
A 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.
Inauguração do novo prédio da Subseção de Sorocaba e instalação da 4ª Vara Federal
Endereço: Avenida Antonio Carlos Comitre, 275/295, Parque Campolim, Sorocaba
Dia: 25 de maio
Horário: 15h
Fonte- Assessoria de Comunicação Social do TRF3- 19/5/2015.
