Está em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 79 de 2015, de autoria do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, que estabelece o percentual mínimo de lucro a ser repassado pelas empresas aos funcionários.
O texto também estabelece punições às empresas que não repassarem, anualmente, os lucros. Amorim disse que o principal objetivo da medida é valorizar o trabalhador e propõe a distribuição entre os funcionários de pelo menos 5% dos lucros do ano anterior da empresa.
Fonte: Rádio Senado; Clipping da Febrac- 24/3/2015.
