O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, na próxima segunda-feira, dia 22 de dezembro, às 15 horas, solenidade de instalação do Juizado Especial Federal (JEF) e de inauguração do novo prédio do Fórum Federal da 40ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Mauá. A cerimônia acontecerá na Avenida Capitão João, 2.301, Jardim Guapituba.
Com a inauguração do JEF em Mauá, a população do município e de Ribeirão Pires não precisará mais se deslocar para ajuizar causas de competência da Justiça Federal, de até 60 salários mínimos. A unidade judiciária irá proporcionar maior celeridade no julgamento de processos, beneficiando uma população de aproximadamente 570 mil habitantes (dados IBGE-2010), atendidos pela 40ª Subseção Judiciária.
Os Juizados Especiais Federais da 3ª Região são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual adotado. Nessas unidades judiciárias não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão.
Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade. Já os processos com valores que ultrapassem 60 salários mínimos continuam a ser julgados pela 1ª Vara Federal de Mauá, que funciona desde 2010.
Abrangência
O JEF e a 1ª Vara Federal da 40ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo terão jurisdição sobre os municípios de Mauá e Ribeirão Pires.
A solenidade de inauguração do JEF contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Baptista Pereira, da diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Giselle de Amaro e França, e do diretor da 40ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza.
Inauguração do novo prédio do Fórum Federal e instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Mauá
Endereço: Avenida Capitão João, 2.301, Jardim Guapituba, Mauá
Dia: 22 de dezembro
Horário: 15 horas
Fonte- Assessoria de Comunicação Social do TRF3-
http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/322207
