O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil – RFB, Iágaro Jung Martins afirmou que a implementação do eSocial, que reunirá em um único ambiente todas as informações trabalhistas dos empregados e que deverão ser transmitidas pelos empregadores ao Fisco, já poderia ter acontecido em 2010, mas exige uma mudança cultural dos envolvidos para possibilitar a eliminação das obrigações acessórias. “A Receita tem trabalhado com o objetivo de eliminar as obrigações desnecessárias e trabalhosas às empresas, promovendo simplificação ao coordenar as informações de interesse de diversos órgãos. No caso do eSocial, é necessário integrar as informações da Receita, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Caixa Econômica Federal”, explicou, na sexta-feira, 10, durante a palestra “Oportunidades e dificuldades da fiscalização digital”, no 3º Congresso Brasileiro de Governança Tributária.
O sistema, segundo Martins, demandou do Governo um investimento de R$ 40 milhões e eliminará onze obrigações atualmente solicitadas, como Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social- GFIP, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED e Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, dentre outras.
Estratégia semelhante foi utilizada para a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, em 2008, na qual diversos órgãos foram consultados para se chegar a um layout mínimo. “No início da implantação, fomos tachados de loucos, pois era preciso haver arranjo de interesses. Por isso, chamamos vários órgãos reguladores para que não tenham que pedir os mesmos documentos ao contribuinte”, explicou Martins, afirmando que o sistema pretende ser a única porta da comunicação entre a Receita e a Pessoa Jurídica.
Além de mencionar as diversas etapas do SPED, o auditor fiscal informou os participantes sobre as ações de fiscalização que estão sendo conduzidas pela Receita com foco nos grandes contribuintes, o que ocasionou, em 2013, um aumento de 180% nas autuações emitidas a este perfil em relação ao ano de 2009. “As operações são feitas com informações que já existiam na Receita, mas a mudança está na inteligência e na instrumentalização dos auditores”, enfatizou. “O Brasil conseguiu implantar isso sem nenhuma mudança na legislação, o que nenhum país do ocidente conseguiu”.
Para Márcia Cristina Maciel, do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo, que compôs a mesa como debatedora, a fiscalização digital possibilita oportunidades e desafios à sociedade como um todo e exigirá uma mudança cultural em diversos níveis, “desde o escritório de contabilidade, que faz backup dos seus dados, mas ainda imprime vias dos documentos, até as mais profundas, como no caso dos acordos informais trabalhistas cujo cumprimento será regularizado pelo eSocial”. O debate entre os especialistas foi coordenado pelo arquiteto de soluções de TI do IBPT, Márcio Gomes, no congresso realizado pelo IBPT desde ontem, em Curitiba.
