Após o início da primeira campanha da Prefeitura da Capital de estímulo à solicitação de notas fiscais eletrônicas do Imposto sobre Serviços (ISS), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) registrou no mês de maio último, um aumento de 36% na emissão dessas notas, em relação ao mesmo período de 2013.
De acordo com o secretário adjunto da Sefin, Jaime Cavalcante, a Nota Fortaleza deverá estimular a elevação da arrecadação do tributo ao longo do ano. Ele adianta que, de janeiro a maio últimos, já houve um incremento de 18%, na arrecadação do tributo, alcançando R$ 276 milhões.
Em maio último, foram emitidas 598,5 mil notas fiscais de ISS, número 36% superior ao total de cupons emitidos em igual período de 2013. O ISS é a principal fonte de arrecadação própria do Município, superando o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana). O ISS representando mais de 40% da receita tributária da Capital cearense.
Fiscalização
De acordo com Cavalcante, além da campanha, a elevação da arrecadação do ISS é uma resposta ao novo Código Tributário Municipal (CTM), aprovado pela Câmara Municipal no fim de dezembro do ano passado e, especialmente, a um maior aperto na fiscalização feita pela Sefin. A ferramenta Business Intelligence, que acompanha diariamente a emissão de notas fiscais, tem contribuído com isso. “Além disso, estamos realizando um diálogo com os sindicatos de setores contribuintes de ISS, como escolas particulares e estacionamentos. Já são mais de 20 sindicatos com os quais já conversamos sobre a necessidade de realizar o recolhimento do imposto”, aponta Cavalcante.
Ele acrescenta que também está sendo feita uma ação fiscal nos estacionamentos de shopping centers. “Primeiramente, fazemos uma abordagem educativa, informando que é preciso emitir a nota, e damos um prazo para que o estacionamento atenda à exigência. Após isso, se o estabelecimento continuar sem realizar o recolhimento de ISS corretamente, partimos para uma ação mais incisiva”, afirma.
Cada nota não emitida gera um auto de infração de R$ 85. Ou seja, caso o estacionamento receber 500 carros em um dia sem emitir a nota, a infração poderá gerar uma multa de R$ 42,5 mil. O secretário executivo informa que, com a campanha Nota Fortaleza, tem havido um aumento nas denúncias por parte dos clientes de estabelecimentos recolhedores de ISS. “Os contribuintes estão denunciando. Já temos aqui 200 denúncias de estabelecimentos que não estão emitindo nota. Para isso (coibir a sonegação), temos 50 auditores que estão acompanhando diariamente”, informa.
As queixas podem ser feitas pelo próprio site da campanha (www.notafortaleza.com.br) e o contribuinte não precisa se identificar. “Temos hoje, mais de 16 mil contribuintes cadastrados na campanha, ou seja, são mais de 16 mil fiscais na rua”, destaca o secretário.
Primeiro sorteio realizado
A Nota Fortaleza foi lançada em abril passado. Para participar, o contribuinte precisa se cadastrar pela Internet, no site da campanha. Com isso, poder concorrer ao sorteio mensal de prêmios, que variam de R$ 100,00 a R$ 30 mil. Ontem, foi realizado o primeiro sorteio da campanha, que conta com 288 prêmios. Na hora de pagar pelo serviço, o contribuinte não precisa necessariamente pedir a nota impressa.
Ele dá o seu CPF e e-mail e, no fim do mês, soma, pelo seu cadastro, o valor de suas notas. A cada R$ 30 acumulados em notas, a pessoa receberá da Sefin, um bilhete para participar do sorteio mensal de prêmios. Cavalcante acrescenta que o plano da Sefin é fazer com que, no ano que vem, os contribuintes possam, através da Nota Fortaleza, ter crédito para receber, em dinheiro ou abater o valor em suas contas de IPTU. “Este é um primeiro momento, de teste. Existia um desconhecimento sobre ISS e as pessoas não sabiam que tinham que pedir nota. Em 2015, vamos ampliar a campanha”, garante o gestor.
Os contribuintes sorteados podem ser conferidos em www.notafortaleza.com.br.
Veja como funciona o Programa Nota Fortaleza no link http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/emissao-de-notas-de-iss-salta-36-com-campanha-1.1043813
Fonte- Diário do Nordeste- 24/6/2014; Press Clipping Fenacon.
