A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que entrará com ação judicial perante do Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão de diversos Tribunais de Justiça de Estados de reduzir o horário de atendimento ao público em geral. A medida vem sendo adotada pelo fato de o orçamento de grande parte das Justiças estaduais ter sofrido redução, apesar do aumento de despesas.
A diminuição no horário de atendimento das Cortes foi uma das formas encontradas por parte delas para economizar. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, critica a medida e a considera descabido qualquer argumento para a redução do expediente. “Em nome dos 945 mil advogados e da sociedade civil brasileira, a OAB Nacional adotará as medidas perante o Supremo Tribunal Federal no sentido de restabelecer o funcionamento pleno do Judiciário, que deve funcionar os dois turnos”, afirmou Coêlho. Ele destacou também que “a economia de despesas do Judiciário deve ser obtida de outras formas, jamais com o fechamento de suas portas ao acesso à Justiça”.
Fonte- Valor Econômico- 28/1/2016- http://alfonsin.com.br/destaques-horrios-reduzidos/
