O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC iniciou ontem processo para unificar as alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) nas sete cidades. A ideia do colegiado é evitar possível guerra fiscal e adequar a cobrança do tributo a duas alterações recentes na legislação – uma que limita a taxa em 2% e outra que determina o recolhimento do ISS em operações com cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, que serão pagos ao município que originou a operação.
O presidente da entidade, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), destacou que os técnicos do Consórcio vão buscar o melhor número para a alíquota, que pode ser anunciada em setembro. “Estamos buscando uma discussão para que exista consenso. Foi feita apresentação pelo grupo de trabalho, os secretários de Finanças vão conversar para ver o que precisa mudar no sentido de equilibrar as cobranças na região. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou que a partir do ano que vem nenhuma cidade poderá cobrar menos de 2% e nem reduzir a base de cálculo, algo que ocorre em Barueri, Santana de Parnaíba e Poá, por exemplo. Nessas cidades, a lei determinava em 2% (a cobrança) e, na prática, a taxa ficava em 1,6% e 1,7%”, destacou o chefe do Executivo.
O tema de guerra fiscal é pauta do Consórcio desde o fim dos anos 1990. À época, o então prefeito de São Caetano, Luiz Tortorello (morto em 2004), puxou o debate ao reclamar de mudanças tributárias em cidades da Grande São Paulo para atração de empresas. À época, Tortorello chegou até a reduzir impostos do município para disputar com cidades como Barueri e Poá – com a política, esses municípios conseguiram atrair grandes empresas, que viraram as principais pagadoras de impostos para essas prefeituras.
Sobre a alteração no modelo de recolhimento do tributo, Morando acredita que será positiva para os municípios do Grande ABC a alteração. “Terá forte impacto para quem não arrecadava nada e negativo para quem recolhia tudo. Mas não vamos nos guerrear”, adiantou o tucano.
A derrubada do veto presidencial à reforma do ISS, ocorrida em maio, pode elevar em R$ 128 milhões a arrecadação dos municípios do Grande ABC em 2017, segundo estimativa feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que leva em consideração a possibilidade de elevação para 5% para alguns serviços, como operações financeiras.
Na região, a maior arrecadação prevista com o tributo é a de São Bernardo, que pode acrescentar R$ 48,7 milhões às suas receitas. Santo André, por sua vez, tem a possibilidade de expandir a arrecadação em R$ 35,8 milhões.
Em 2016, o STF julgou inconstitucional a redução da base de cálculo do ISS, aprovada pelo município de Poá, na Região Metropolitana de São Paulo.
A argumentação da Corte foi a de que a legislação municipal confrontava com tema de competência da União e afrontaria diretamente o artigo 88 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), segundo o qual a alíquota mínima do ISS é de 2%.
Lauro participa de reunião e causa surpresa
A presença do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), na reunião ordinária do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, realizada ontem, causou surpresa no colegiado.
Foi a primeira aparição do verde nos encontros dos chefes de Executivo desde março, quando anunciou que deixaria o grupo de prefeitos – no mês passado, a Câmara de Diadema aprovou o pedido de Lauro para deixar a entidade. O prefeito participou, inclusive, das votações realizadas pelo colegiado.
“Diadema participou porque faz parte do grupo até outubro e teve a mesma postura de outras cidades. Não houve manifestação sobre uma possível permanência”, afirmou o presidente do Consórcio, Orlando Morando (PSDB).
Lauro Michels, por sua vez, saiu da reunião sem falar com a imprensa. No entanto, em entrevista concedida ao jornal Diário Regional, publicada ontem, o prefeito adotou tom mais ameno e pontuou que a retirada do município do agrupamento se deu por razões financeiras. A fala contrastou com postura anterior, de ataques ao trabalho do colegiado. “Não sai por motivo A, B ou C. Sai por motivo financeiro. Porque não estou conseguindo pagar as contas da cidade, e Diadema é uma situação atípica do Grande ABC. As pessoas têm de entender que aqui é diferente.”
A execução judicial da dívida de R$ 9 milhões que a Prefeitura de Diadema possui com o Consórcio deve ser feita em outubro. Com isso, o município corre o risco de perder a certidão negativa de débitos e ficará impedido de celebrar convênios com o Estado e com a União. Além disso, o município ficou de fora do conjunto do Plano de Mobilidade Urbana regional, que já teve investimentos de R$ 32 milhões para confecção dos projetos básico e funcional.
O Consórcio deve aprovar em breve mais uma redução no orçamento, o que pode diminuir novamente a quantia paga por cada município filiado. No início de 2017, a contribuição já teve queda de 0,5% para 0,25%. “Com a quitação de Santo André, vamos voltar a analisar essa possibilidade e na próxima reunião será apresentada proposta para reduzir a contribuição”, afirmou Morando, ao referir-se ao pagamento dos débitos, por parte do Paço andreense, no valor de R$ 8,7 milhões, efetuado na semana passada.
Fonte- Diário do Grande ABC- 2/8/2017- https://www.dgabc.com.br/Noticia/2761534/regiao-deve-ter-aliquota-unica-de-iss-para-conter-guerra-fiscal
