A advertência foi feita pela equipe da Seteco na última quarta-feira (06/06), em apresentação realizada na plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com transmissão simultânea para o auditório da entidade.
Durante duas horas, ambos os ambientes estiveram repletos de empresários e profissionais visivelmente interessados em conhecer melhor alguns detalhes importantes nesta reta final para o encerramento da primeira fase de implantação do novo sistema.
Eles ficaram sabendo, por exemplo, que se esgota em julho próximo o prazo para o cadastro de empregador e tabelas, coincidentemente ao início do processo que, de forma gradativa, vai extinguir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Já em setembro termina a fase dedicada ao cadastro de trabalhadores e eventos não periódicos, enquanto os eventos de folha terão como limite o final de novembro e os de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) começam e terminam em janeiro de 2019.
“As grandes empresas estão se adaptando ou já se adaptaram com muita dificuldade, diante da complexidade da matéria, mas agora vem a vez das pequenas”, disse o presidente da consultoria e vice da ACSP, José Maria Chapina Alcazar, na abertura do encontro. Segundo ele, existe toda uma preocupação da Associação Comercial e demais entidades representantes do empreendedorismo, que se reuniram com a Receita Federal para pedir nova prorrogação do início dessa exigência.
“Mas, independentemente de qualquer coisa, é fundamental estar preparado o mais rápido possível para encarar a nova realidade, abandonando a cultura do brasileiro de deixar tudo para a última hora”, recomendou. “Sobretudo, no tocante às providências envolvendo ajustes nos sistemas de informática”.
Em seguida, Chapina deu alguns exemplos práticos para ilustrar que o eSocial, na verdade, mantém inalteradas as legislações trabalhista e previdenciária, pois trata-se apenas de um instrumento para a checagem do seu cumprimento.
Não será mais permitido, por exemplo, registrar o empregado no dia exato do recebimento do primeiro salário, com a velha prática de enviar à contabilidade uma ou mais carteiras de trabalho, juntamente com a folha de pagamento. “Devem também acabar os casos de férias concedidas em determinado mês para serem gozadas em outro”, prevê.
Tudo isso, segundo ele, realça a importância de se abandonar de vez o mito segundo o qual as empresas do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) prescindem de maiores controles no seu negócio, e até mesmo de contabilidade, mediante a mera escrituração de Livro Caixa.
Passo a passo
Ao longo da apresentação, o diretor de desenvolvimento Francisco Peroni e a gerente Rosângela Tavares, da Seteco, fizeram valer o título da palestra: “O Impacto do eSocial nas Pequenas Empresas”, ao esclarecer em detalhes verdades e mitos existentes na área, prazos a observar e um passo a passo para a implantação do programa que, basicamente, unifica as obrigações acessórias fiscais, trabalhistas e previdenciárias para envio ao Fisco por um único canal digital.
Hoje, para se ter uma ideia, existem 12 diferentes exigências, também eletrônicas, com várias superposições de dados remetidos regularmente para o Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal.
Por isso, Rosângela acredita que, a exemplo da NF-e e do SPED, as coisas tendem a se simplificar com o eSocial ao longo do tempo. Um indicador disso, segundo ela, é a previsão para breve do fim da GFIP.
Francisco concorda com a existência de contrapartidas diante de tanto trabalho novo trazido às organizações. Dentre elas, destaca a menor quantidade de validações a fazer, “duas para ser mais exato, mas isso vai exigir atenção redobrada com os sistemas utilizados pelas empresas”.
Contudo, a contadora antevê dificuldades para as empresas que não se atentarem desde já para a questão dos processos, sob pena de enfrentarem muitos problemas quando o eSocial estiver efetivamente no dia a dia de todos.
“Nas empresas já operantes a gente percebe rescisões chegando com atraso, o mesmo acontecendo com informações relativas a férias e alterações cadastrais”, exemplificou a gerente, lembrando que a persistência em erros assim só tende a resultar, logo mais, em correria e novas preocupações.
Outra consequência evidente de toda essa movimentação é o aumento no poder de cruzamento do governo, à semelhança do ocorrido no âmbito do SPED e da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). “O governo poderá, por exemplo, comparar salários de funções semelhantes, inclusive em regiões diferentes, para detectar indícios de informalidade e demais distorções”, acentuou o diretor da Seteco.
Sucesso
Diante da grande repercussão alcançada pela palestra, o Conselho do Setor de Serviços da ACSP repetirá o evento no próximo dia 13 (quarta-feira), às 17 horas, em sua sede: Rua Boa Vista, nº 51, com inscrições via portal: http://acsp.com.br/ver/evento/967, uma reapresentação que certamente será muito bem-vinda, a julgar pelos depoimentos de alguns dos participantes da primeira edição.
Para o contador, advogado e administrador de empresas Mario Sergio Sobreira Santos, a dificuldade percebida por todos ao fazer o eSocial da empregada doméstica recomenda que agora se tome o máximo cuidado. “Imagine a complexidade existente no caso das empresas”, disse.
Em sua análise, existem pontos extremamente relevantes a esclarecer, inclusive em aspectos jurídicos, e isso justifica a disseminação do tema, o que o leva a parabenizar a iniciativa da ACSP.
“Acho até que essa programação deve ser levada também ao Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP, e a entidades em âmbito nacional, pois isso aqui pode ter um impacto econômico gigantesco para o país”, observou.
Na visão de Teruo Yatabe, conselheiro deliberativo da Associação, “o encontro foi sensacional, mostrou a liderança do Chapina. A reunião foi bastante concorrida, as exposições foram excepcionais, fiquei muito contente, na qualidade de quem está nesta casa desde 1980 e gosta muito dela”.
No entanto, para o eSocial em si ele não tem grandes elogios. “Nós informamos tudo para a Receita Federal. Eu, por exemplo, tenho uma administradora de imóveis. Com a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) praticamente denuncio a minha empresa, o locador e o locatário”, reclamou.
Advogado e engenheiro, Júlio Monteiro é o vice-superintendente da Distrital Sul da Associação e pensa de forma semelhante. “Achei ótimo, esclarecedor e deu para perceber o tanto de carga de trabalho e fiscalização que o governo está repassando ao setor privado, que já arca com um valor excessivo de impostos”, concluiu.
Fonte: Reperkut- 10/6/2018-
http://www.seteco.com.br/esocial-nao-deixe-as-providencias-finais-para-a-ultima-hora/
