O desempenho da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse na luta contra o aumento nas alíquotas do PIS/Cofins foi o assunto mais discutido na reunião mensal de sua diretoria no dia 18, em Foz do Iguaçu, onde acontecia o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação – ENEAC 2018.
João Diniz, presidente da Central Empresarial, recordou que empresários da atividade “estão sozinhos pagando a conta”, sem que até agora tenha havido uma justa readequação. Ambas as contribuições pagas em uma única cota por todos os segmentos afetariam a prestação nacional de serviços com a incidência do regime não cumulativo, quando o ideal à atividade seria o regime cumulativo, mais alinhado à forma de atuação dos serviços, cujo maior insumo está na ação da mão de obra intensiva.
“O setor já vinha sofrendo com repasses injustos de tributos, mas agora o novo iria prejudicar mais segmentos ainda, como Educação, Telecomunicações e Segurança Privada”, alertou Diniz ao salientar a errônea percepção do governo sobre “a Indústria, a Agricultura e o Comércio serem as atividades econômicas que mais se sacrificam para manter a saúde de seus negócios, enquanto os Serviços ganham dinheiro facilmente”.
Avelino Lombardi, presidente do SEAC-SC e delegado Regional do Sindesp no Vale do Itajaí, reafirmou a necessidade de união de todos os segmentos associados à Cebrasse nos movimentos contrários ao aumento das alíquotas, principalmente o da Segurança Privada, porque não há como a atividade absorver o custo de mudança da alíquota de 3,95% para 9,25%, que certamente não será repassado ao cliente, que não o aceitará.
Para o empresário, é efetivamente preciso que Fenavist e Cebrasse se abracem em ações de combate à medida que será fatal para a vigilância, e não permitirem a mudança “que, se vier, irá quebrar muita gente”.
Assessor econômico da Febrac e da Fenavist, Vilson Trevisan recordou que “em 2002 houve aumento do PIS de 65 para 1,65, com a Limpeza entrando de imediato.
Passado um ano, a Cofins saiu de 3% para 7,6%, tendo a Vigilância sido exclusa na época com a citação da lei 7.102. Por esse motivo, a Vigilância não entrou naquela época. Então, o impacto disso é 9,25% contra 3,95%. Triplica efetivamente, vai direto sobre a fatura. O repasse disso num processo que estamos hoje, quando todo mundo está enxugando, espremendo, fica muito difícil se ter sucesso nisso aí”.
Afirmou também que não leu o projeto, e que recentemente até pergunto quem teria em mãos o projeto do governo para a reforma feita pela Receita Federal. Eu não sei os números ainda, estão escondendo. Pedi que alguém fizesse um levantamento para que tivéssemos um olhar sobre isso, para fazer uma análise e mostrar aos senhores o impacto que isso vai trazer na atividade, e em especial à Vigilância, que terá um impacto muito desgastante. “Não posso ser preciso na minha colocação, pois eu não conheço o que vem por aí”, ponderou Trevisan.
Edgar Segato, presidente da Febrac e anfitrião da agenda de Cebrasse, afirmou ter estado com Rachid, e que o pacote de aumento está pronto para encaminhamento ao Congresso.
O vice-presidente Nacional da Fenavist José Jacobson disse ter estado por três vezes com o secretário da Receita Federal Jorge Rachid, “que até o final do mês enviará ao Congresso Nacional o projeto de simplificação do PIS/Cofins, e que guarda a sete chave o que a pasta pretende encaminhar aos parlamentares”.
Lembrando aos empresários que “o secretário da Receita empurrou 1% da contribuição social sobre o lucro líquido, que na Vigilância era de 3,65 e foi para 4,65%”, Jacobson salientou a importância de o deputado Laércio Oliveira (PP/SE) encaminhar e acompanhar pessoalmente os interesses do setor de Serviços nas agendas junto à Fazenda. A sugestão amplamente acolhida pela diretoria.
Diretor Financeiro do SEAC-SP, Aldo de Ávila citou a necessidade de o setor deixar claro que o de aumento nas alíquotas será integralmente repassado, inclusive para aos governos que são 60% dos contratantes de segmentos de serviços que terão aumento de 7% a 8% nos custos. Pontuou ainda a viabilidade de não serem incluídos no aumento das duas alíquotas os serviço continuados – que são empregadores potenciais; e a imprescindibilidade de “Rachid ser lembrado de que o setor de Serviços responde por 70% do recolhimento PIS e da Cofins”.
Reafirmando sua crítica a um aumento que ao final cairá sobre os ombros dos cidadãos e também do consumidor final, João Diniz concluiu que “se o País não prescinde de uma reforma tributária, que a Cebrasse proponha não se fazer apenas uma reforma pontual na qual os Serviços paguem a conta. “Que se faça efetivamente uma justiça tributária com uma reforma ampla, nos moldes da desejada por Rauly, com alíquota única para todos os setores”, ressaltou Diniz, que tem adotado esse discurso.
Para Frederico Crim, presidente do Sindesp-RJ, o momento por que passa o Brasil e o calendário eleitoral não são favoráveis a uma reforma tributária. Assim, defendeu a ideia de a Cebrasse elaborar esse discurso em forma de um dossiê, como sugeriu Aldo de Ávila Aldo, detalhando objetivamente os motivos de não poder haver aumento, principalmente sobre o setor de Serviços.
A final da reunião, o presidente João Diniz afirmou que Vilson Trevisan apoiará na construção do estudo da Cebrasse com pleitos do setor, bem como na solicitação de uma reforma ampla e não segmentada. O dossiê será entregue em agenda com o secretário da Receita Federal, Jorge Rashid.
Também presentes à reunião Evandro Linhares, do SEAC-SC; Fabio Andrade, SEAC-SE, Marcos Nobrega, presidente do SEAC-ABC, Ricardo Garcia, presidente do SEAC-RJ; José Monteiro, e Aguinaldo Silva, do Sinditur.
28/5/2018
Fonte- http://www.cebrasse.org.br/cebrasse-news/cebrassenews-noticias-da-central-empresarial-e-associados-4/
