Depois de uma série de idas e vindas, a versão final – ao menos até o Carnaval – da reforma da Previdência foi apresentada ontem. O texto foi redigido pelo relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), Arthur Maia (PPS-BA), mas apresentado pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta vai embasar uma emenda aglutinativa, texto oficial que será concluído em plenário, após discussão com os parlamentares.
Novas alterações só serão aceitas se vierem casadas com promessa de votos. O governo planeja votar o texto até o dia 28 de fevereiro. A ideia é tentar liquidar o assunto neste mês. Caso não haja votos suficientes para aprovar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quer nem levar o texto a plenário, e pretende engavetá-lo.
Agora, pela primeira vez, Ribeiro reconheceu que o texto pode ir para a gaveta. “Essa matéria, seria uma irresponsabilidade, o País se submeter, num momento como este, em que tivemos um downgrade de rating brasileiro, exatamente em função dessa perspectiva. O mercado teve essa percepção antecipadamente. Seria um atentado ao Estado brasileiro colocar uma matéria sabendo que não aprovará. Por isso, vamos fazer todo o esforço”, disse. Se não for possível aprovar a reforma, o líder afirmou que novas propostas econômicas serão discutidas em conjunto com o Congresso.
Como Arthur Maia já havia antecipado na terça-feira, a nova proposta de texto traz apenas uma alteração prática em relação à versão que havia sido divulgada no final do ano passado. Para cumprir a promessa feita pelo governo, retirou-se oficialmente qualquer menção à aposentadoria de trabalhadores rurais, medida que já havia sido anunciada no final de 2017.
Para conquistar alguns votos da bancada da bala, foi incluído o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. No entanto, como a aposentadoria de militares não está sendo tratada nesta PEC, a medida não inclui, por exemplo, os policiais militares.
A alteração contempla apenas, segundo o relator, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos. Com isso, parte deles poderá, inclusive, furar o teto previdenciário, de R$ 5.645,80. “Achamos muito significativo, simbólico mesmo, fazer esta concessão às famílias dos policiais que venham a morrer em combate”, afirmou Arthur Maia. O relator não soube informar o número de policiais mortos em serviço nem o impacto financeiro da nova regra, mas disse que o custo não é “significativo”.
Os representantes do governo negaram que a alteração seja contraditória ao discurso do Planalto de que a reforma vai garantir isonomia e acabar com privilégios. “Não está havendo um recuo”, insistiu Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.
Para aprovar a reforma da na Câmara, o governo precisa conseguir, no mínimo, 308 votos favoráveis em duas votações. Hoje, governistas reconhecem ter menos de 270. O Planalto e o comando da Câmara sabem que as chances de se aprovar a reforma são mínimas, e ambos já preparam, inclusive, discursos para o eventual engavetamento da nova Previdência.
Principais pontos da nova versão
SERVIDORES:
Havia uma expectativa de que o texto entregue por Arthur Maia tivesse uma regra de transição para servidores, mas isso não ocorreu. Os parlamentares vinham discutindo uma fase de adaptação às mudanças mais benéfica para os servidores que ingressaram na carreira antes de 2003. Essa transição teria duração de 10 anos a contar dos 60 anos de idade.
O texto final, no entanto, não incluiu essas mudanças. Arthur Maia explicou que essas concessões ficaram de fora do texto final, porque não havia garantias de que facilitariam a aprovação da reforma.
A pressão era para que os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 mantivessem o direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) sem exigência de idade mínima (de 65 anos, no caso de homens e 62 anos, mulheres).
TRABALHADOR RURAL:
Pelo relatório da comissão, as regras iriam mudar para trabalhadores do campo sem carteira assinada, agricultura familiar e pescadores artesanais. Hoje, basta ter 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem), e comprovar 15 anos de atividade rural. Eles seriam obrigados a contribuir por 15 anos para ter direito a aposentador. Já no ano passado, no entanto, o governo os tirou da reforma. A ideia era facilitar a aceitação da reforma, especialmente entre a população mais pobre.
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS:
O texto aprovado na comissão especial no ano passado previa mudança nos benefícios assistenciais (concedidos a idosos ou deficientes de baixa renda), com elevação da idade dos atuais 65 anos para 68 anos. No entanto, para se contrapor ao discurso de que os mais pobres seriam prejudicados, eles também foram retirados da reforma.
POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO:
O governo tinha sinalizado, e a mudança foi confirmada no texto final desta quarta-feira, que vai conceder aposentadoria integral para policiais mortos em serviço. Essa medida, no entanto, só vale para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais civis. PMs e bombeiros não estão na reforma da Previdência, porque são de responsabilidade dos estados.
IDADE MÍNIMA:
O texto da reforma prevê idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, de forma gradativa. Acaba com a aposentadoria só por tempo de serviço no INSS . Para quem se aposenta por idade no INSS, o tempo mínimo de contribuição foi mantido em 15 anos. Na proposta inicial, subia para 25 anos.
Fonte- Jornal do Comércio- 8/2/2018-
http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/02/economia/610562-governo-quer-votar-texto-da-reforma-ate-o-dia-28.html
