A Fenacon e integrantes da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência da República se reuniram, nesta segunda-feira (25), para debater a tramitação do projeto de lei (PL) 7512/14, que trata da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), no Congresso Nacional.
De acordo com o diretor político-parlamentar da Federação, Valdir Pietrobon, presente no encontro, o intuito é encontrar um texto que atenda o pleito do setor produtivo brasileiro, de anistia das multas da GFIP, e seja de consenso entre o governo e a Receita Federal, para garantir a aprovação da matéria.
No último dia 18 de setembro o projeto de lei, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo, por considerar que a matéria resulta na perda de arrecadação. Por isso, segundo Pietrobon, a Fenacon atua junto ao governo para dar andamento à proposta.
“A recepção dos representantes da presidência foi excelente. Fizemos a exposição dos argumentos e deixamos todos os subsídios na Secretaria de Governo e ainda vamos falar com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. O objetivo é evitar prejuízos ao setor empresarial brasileiro. Afinal, as multas foram aplicadas depois de serem entregues espontaneamente as referidas guias. É uma medida extremamente danosa e não condiz com o simples caráter educacional das penalidades”, destacou.
Tão logo tenha novidades a respeito do tema, o Sistema Fenacon Sescap/Sescon divulgará novas informações.
Fonte: Fenacon- 25/9/2017-
https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=19230
