A adoção de alíquotas únicas, que variam de 2% a 5% dependendo do serviço, foi acordada entre seis das sete cidades por intermédio do Consórcio Intermunicipal – Diadema deixou o colegiado – há duas semanas, mas só terão validade caso sejam aprovadas e sancionadas até o fim desta semana, devido ao princípio constitucional da noventena. No direito tributário, essa regra impede a aplicação de tributos se a lei for aprovada num período inferior a 90 dias de antecedência.
Além de inibir possível guerra fiscal na região, a principal meta com as alterações é o recolhimento do ISS em operações de crédito e débito, que serão pagos ao município que originou a operação, em vez de ser recolhido à cidade onde está sediada a operadora do cartão.
A proposta foi aprovada ontem, em primeiro turno e em regime de urgência, nas Câmaras de Santo André e de Mauá. O Legislativo andreense vota o texto em definitivo na sessão de amanhã, enquanto que os parlamentares mauaenses convocaram sessão extraordinária para apreciar hoje.
Em Mauá, o governista Vladimilson Garcia, o Bodinho (PRP), sugeriu – e foi aprovada – emenda que mantém em 5% os índices estipulados às empresas de varrição urbana e de coleta de lixo – a proposta era reduzir para 3%. Tanto Santo André quanto Mauá incluíram na legislação a taxação de empresas que fornecem conteúdo de áudio e vídeo na internet, o chamado streaming, adotado por empresas como o Netflix (filmes on-line) e Spotify (músicas on-line).
A Câmara São Bernardo vota as alterações na sessão de hoje. A estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) é que as mudanças injetem R$ 128 milhões na arrecadação do ISS na região. “Serão R$ 48 milhões que entrarão nos cofres de São Bernardo, o que é um recurso razoável em época de crise”, comentou o secretário de Finanças do município, José Luiz Gavinelli.
Fonte- Diário do Grande ABC- 27/9/2017- https://www.dgabc.com.br/Noticia/2774629/cidades-do-grande-abc-correm-para-votar-projetos-que-mudam-aliquotas-de-iss
