O Consórcio Intermunicipal Grande ABC anunciou ontem (14) proposta para unificar a alíquota do ISS em toda a região, tema recorrente de discussão durante os quase 30 anos de existência do grupo. Para especialista, entretanto, medida poderá trazer mais danos do que benefícios.
Após o anúncio, o projeto segue para as Câmaras Municipais das sete cidades do Consórcio, com a expectativa de aprovação entre este mês e outubro. A medida altera as taxas para planos de medicina de grupo ou individual e convênio, em 3%; de credenciamento e cooperados para planos de saúde, em 3%; de planos de atendimento médico-veterinário, em 5%; de intermediação em contratos de arrendamento mercantil, em 3%; de administração de fundos quaisquer, em 5%; e de arrendamento mercantil, em 5%.
Anunciada como uma conquista do Consórcio ABC, visto que é uma demanda comum e antiga do grupo, o prefeito de São Bernardo do Campo e presidente do Consórcio, Orlando Morando (PSDB) destacou que a medida acabará com a guerra fiscal entre os municípios. Segundo Morando, ela evitará a mudança de endereço das empresas para cidades com taxas mais convenientes. “Nós aumentamos a competitividade. Isso vai evitar a evasão. Agora as empresas virão pela necessidade geográfica ou característica”, explica Morando.
Para Sandro Maskio, coordenador do Observatório Econômico da Metodista, a medida não terá impacto tão grande quanto imaginado pelas gestões municipais. Segundo ele, ainda que os municípios unifiquem essas taxas, existe uma gama gigante de serviços que não passa por esse crivo e tem um impacto muito maior na economia da região.
Prospecção
Maskio também destaca que essa medida proporciona muito mais perdas do que ganhos para os municípios envolvidos, pois mina o poder de barganha destes. O especialista ressalta, por exemplo, que mais importante do que a unificação dessas taxas seria a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, pois a região do Grande ABC sofre com a falta de espaços para receber grandes empreendimentos.
O coordenador explica que a medida pode não ter grande impacto entre as cidades do ABC, mas tornaria a região mais atrativa para a instalação de empresas do que outras regiões do país. “Estratégias de curto prazo tendem a não gerar muitos frutos. Trabalhar com metas maiores seria mais benéfico”, aponta Maskio sobre o imediatismo do projeto.
Fonte: DCI-SP -15/9/2017- http://fenacon.org.br/noticias/iss-unico-no-abc-visa-fim-da-guerra-fiscal-2450/
