O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou na última quinta-feira (26), o ato 32//2017 que dispõe sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho. A iniciativa visa a necessidade de prosseguir a instalação do PJe, que já funciona em 100% das varas e Tribunais Regionais do Trabalho, também na instância máxima do judiciário trabalhista. A publicação no DEJT deve ocorrer na próxima segunda-feira (30).
“O uso do Processo Judicial Eletrônico traz benefícios advindos da substituição da tramitação dos processos em meio físico para o meio eletrônico, resultando em mais celeridade e qualidade na prestação jurisprudencial,” descreve Ives Gandra no documento.
De acordo com o ato, o processo de implantação ocorrerá a partir de 1º de março, de forma gradual, iniciando com os processos classificados como Recurso de Revista (RR) e Agravos de Instrumento (AIRR) que foram distribuídos à presidência do TST. O cronograma para a extensão do Pje aos demais órgãos judicantes e gabinetes de ministros será estabelecido e divulgado posteriormente, mas a previsão é que até o fim do ano, a SDC, as Turmas do TST, o Tribunal Pleno e o Órgão Especial já estejam utilizando o Pje.
O Sistema será operado pelos usuários internos como ministros, desembargadores convocados e servidores, bem como por usuários externos, o que inclui advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, peritos, entre outros. O acesso se dará pelo site do TST e dependerá de credenciamento prévio do usuário e da utilização de assinatura digital. O projeto trará maior e melhor integração com os TRTs e Varas do Trabalho, além de vantagens, como sistema totalmente web, código identificador único das peças, contagem de prazo automática, editor de texto próprio, dentre outras.
Treinamento
Os servidores do TST, principalmente àqueles responsáveis pelo atendimento ao público, participarão de um evento de apresentação da ferramenta, no próximo dia 31. O evento, que será realizado no auditório do 1º andar do bloco B, é uma forma de prepará-los para sanar dúvidas de advogados, jurisdicionados e da sociedade em geral.
O público externo também contará com tutoriais sobre como utilizar o PJe no âmbito do TST.
Fonte: CSJT- 27/1/2017-
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