Sem receber há três meses pelos serviços prestados na limpeza pública e controle de pragas, as empresas que foram contratadas pelo Município lutam para conseguir pagar os funcionários e honrar com os compromissos de final de ano.
Para viabilizar o recebimento dos valores em atraso, o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Seac-PR), Adonai Aires de Arruda, protocolou um ofício solicitando providências. O ofício foi endereçado ao prefeito municipal Gustavo Fruet, ao procurador geral Joel Macedo e à secretária de finanças Eleonora Fruet, com cópia ao presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (Feaconspar), Manassés Oliveira.
“Esta situação é recorrente e a cada ano corremos mais riscos. Já tivemos greves este ano por conta da inadimplência da prefeitura, já que os constantes atrasos no pagamento e o longo período sem receber, impossibilitam a sustentabilidade financeira dos contratos. É impossível manter salários, férias e benefícios em dia”, declarou Arruda lembrando que a proximidade do final do ano torna a situação ainda mais crítica, pois ainda há o repasse das parcelas do décimo terceiro salário.
As empresas envolvidas respondem pela atividade de terceirização de serviços de limpeza urbana, controle de pragas e prevenção de doenças, em ambientes atendidos pela administração municipal, tais como escolas, creches, hospitais, postos de saúde, unidades de pronto atendimento, entre outros. São 15 empresas e mais de 4.000 empregos diretos, ligados aos contratos que não são pagos.
No compromisso da prefeitura, acordado pelo contrato com as empresas terceirizadas, estão previstos todos os custos de mão de obra e as garantias defendidas pela convenção coletiva de trabalho, tais como: salário, férias, décimo terceiro, vale transporte, plano de saúde, vale alimentação, adicionais noturnos, etc. Como as empresas não conseguirão honrar todos os compromissos, sem a regularização da dívida por parte da prefeitura, o risco de greve é iminente.
“Estamos fazendo todo o possível para que o serviço não pare de ser prestado. É muito difícil para as empresas continuarem honrando todas as obrigações trabalhistas, fiscais e de benefícios de seus colaboradores, se não conseguem receber seus haveres. É fundamental que a administração municipal encontre uma solução. Apresentamos proposituras e nos colocamos disponíveis ao diálogo para que a situação não alcance proporções insustentáveis”, declarou o presidente do Seac-PR.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Seac-PR; Clipping da Febrac- 8/11/2016.
