A Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos em tramitação no país, de acordo com estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para que esse resultado fosse alcançado, no entanto, nenhum novo processo poderia dar entrada nesse período, e os antigos não poderiam voltar a tramitar.
O CNJ divulgou nesta segunda-feira (17) o relatório anual “Justiça em Números”, que mostra aumento de 19,4% no estoque de processos entre 2009 e 2015, para 73,9 milhões. O estudo mostra ainda que em 2015, pela primeira vez desde 2010, houve queda no número de processos novos em relação ao ano anterior, de 5,5%, para 27,3 milhões. O número de processos finalizados (28,5 milhões) foi igual ao do ano anterior.
Segundo o CNJ, também pela primeira vez desde 2010, o Judiciário conseguiu resolver um número de casos superior ao das novas ações. Mesmo assim, o número de ações em estoque, aquelas que ainda estão tramitando, continua aumentando. De acordo com o conselho, as pendências continuam subindo mesmo com a redução de novas ações porque casos já finalizados podem voltar a tramitar por alguma razão.
“O número de processos novos é muito elevado. O que me parece importante é que a Justiça conseguiu julgar mais processos do que o número de novos que chegaram. Tivemos o melhor desempenho da série histórica”, diz o conselheiro Lelio Bentes. “Embora ainda esteja aquém do que gostaríamos, é uma perspectiva de que estamos encontrando solução para o problema [da falta de agilidade da Justiça].”
O relatório mostra também que, em 2015, as despesas do Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões, o que representou crescimento de 4,7% no ano. Essa despesa equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais de União, Estados e municípios. O custo pelo serviço de Justiça é de R$ 387,56 por habitante.
Das ações novas, 56% chegaram à Justiça por meio eletrônico, superando pela primeira vez as que foram propostas em papel (44%). O relatório revela ainda que, em média, cada juiz ficou responsável por solucionar 6.577 casos e conseguiu resolver 1.760 (7,3 por dia).
EXECUÇÃO FISCAL – Como em anos anteriores, a execução fiscal –cobranças de impostos– continua sendo o maior desafio para o Judiciário, sendo uma das principais causadoras do congestionamento.
De acordo com o relatório, estes tipos de ações representam 39% dos casos que ficaram pendentes de baixa em 2015. A taxa de congestionamento neste segmento é de 92%, acima da média de 72%. O congestionamento considera o percentual de processos iniciados em anos anteriores e que ainda não tiveram solução. Se esses processos fossem retirados da pesquisa, por exemplo, esse índice cairia para 63,4% e o acervo processual em andamento cairia de 73,9 milhões para 45 milhões de pendentes.
CONCILIAÇÃO – Pela primeira vez, o CNJ contabilizou o número de processos resolvidos por meio de acordos. O órgão revelou índice médio de conciliação em 11% das sentenças, resultando em cerca de 2,9 milhões de processos finalizados.
A Justiça do Trabalho é a que mais promoveu acordos, com 25,3% das sentenças e decisões obtidas dessa forma. Na Justiça Federal, foram só 3%.
25/10/2016
Fonte- http://www.cebrasse.org.br/3848
