Com o objetivo de preservar o mercado de trabalho para a mulher, entidades de micro e pequenas empresas incluíram em propostas à reforma trabalhista a obrigação da empresa solicitar atestado de gravidez no caso de dispensa da trabalhadora.
Na Carta de Cascavel, divulgada após evento realizado nesse município paranaense, as entidades afirmam que a exigência visa evitar que “nenhuma das partes seja surpreendida com uma gravidez desconhecida”.
A proposta quer blindar as empresas contra ações de indenização movidas por mulheres dispensadas sem informar ao empregador a situação de gravidez, o que assegura garantia de emprego.
“Constatada a gravidez, será respeitada a garantia de emprego, que somente poderá ser convertida em indenização em casos extremos ou a pedido da gestante”, detalha a Carta de Cascavel.
No caso de ocorrência de gravidez no período de experiência, as entidades defendem que o INSS assuma o período de garantia e pague o benefício proporcional ao tempo trabalhado, caso não tiver vencido o período de carência para percepção do benefício.
“Este artigo pretende valorizar e preservar o mercado de trabalho para a mulher”, alegam as signatárias.
Flexibilização da CLT
O evento foi promovido pela Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do
Oeste do Paraná, com a participação de mais 21 entidades, também signatárias da Carta de Cascavel.
Na programação do evento, houve a palestra do Juiz Marlos Melek, intitulada “Flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas”.
Melek é autor do livro “Trabalhista! E agora?” destinado aos empresários para evitar derrotas na Justiça do Trabalho por conta de “questões ocultas” na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1943.
“A modernização da CLT trará prosperidade, tanto para o empregador quanto para o empregado. Devemos flexibilizar e simplificar as leis para que não sejam mais uma ameaça aos trabalhadores”, afirmou o magistrado.
Fonte- DCI- 7/10/2016- http://www.dci.com.br/politica/reforma-trabalhista-deve-prever-atestado-de-gravidez-id579739.html
