A 13ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça, do trabalho e os federais, será realizada entre os dias 5 e 9 de novembro deste ano. O objetivo do evento é promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito.
Ao longo da Semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT2) e seus centros judiciários de métodos consensuais de solução de disputas (Cejuscs), promoverá vários projetos estratégicos de incentivo e fomento à conciliação, visando à disseminação de uma cultura de paz, preconizada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
O Cejusc-JT Sede (que funciona no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP) realizará, durante a Semana da Conciliação, vários projetos voltados à pacificação de disputas trabalhistas, tais como: Listas Especiais (listagens de várias empresas que manifestaram interesse em conciliar); Categoria Bancários (envolvendo vários bancos); Categoria Limpeza e Conservação; Projeto 2ª Instância (voltado para processos que estejam tramitando perante a 2ª instância); Conciliação em Precatórios (este realizado em cooperação com a Secretaria de Precatórios); além de outros projetos e do atendimento aos processos inscritos pelas partes no Portal da Conciliação.
Para que todas as regiões sob jurisdição do TRT-2 sejam contempladas, o Nupemec-JT2 promoverá sessões de conciliação nos seguintes locais:
I – Cejusc-JT Sede (av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda – São Paulo), para os feitos que tramitam no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista. Para atender à grande demanda da região central da capital (somente no Fórum Ruy Barbosa, funcionam 90 varas do trabalho), o Cejusc-JT Sede atuará com 17 salas de conciliação sendo 10 no térreo (salas 1 a 10) e 7 salas no 1º subsolo (salas 11 a 17).
II – Cejusc-JT Leste (av. Amador Bueno da Veiga, 1888, Penha – São Paulo), para os feitos que tramitam no Fórum Trabalhista da Zona Leste, na capital paulista.
III – Cejusc-JT Sul (av. Guido Caloi, 1000, Santo Amaro – São Paulo), para os feitos que tramitam no Fórum Trabalhista da Zona Sul, na capital paulista.
IV – Cejusc-JT Baixada Santista (rua José Maria Ruivo, 125, Jd. Casqueiro, Cubatão-SP), para feitos que tramitam perante as varas do trabalho de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande.
V – Cejusc-JT Guarulhos (av. Tiradentes, 1125, Guarulhos-SP), para os feitos que tramitam perante as varas do trabalho de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Suzano e Poá).
VI – Cejusc-JT ABC (rua Monte Casseros, 259, Centro, Santo André-SP), para feitos que tramitam perante as varas do trabalho de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.
VII – Cejusc-JT Barueri (alameda Araguaia, 2096, Barueri-SP), para os processos que tramitem perante as varas do trabalho de Osasco, Barueri, Embu das Artes, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Cajamar, Santana de Parnaíba, Itapevi, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Jandira e Taboão da Serra.
Apenas nos Cejuscs, estão previstas a realização de mais de 2.000 sessões de conciliação. Além deles, as varas do trabalho de todo o TRT-2 também realizarão sessões de conciliação.
De acordo com o Provimento GP/CR nº 06/2018, não haverá homologação de acordos extrapauta nos Cejuscs, e todas as audiências já designadas para o período de 5 a 9 de novembro ficam mantidas e deverão ser realizadas normalmente, com a manutenção das penalidades e cominações já atribuídas ou previstas em lei, se for o caso.
A fim de possibilitar um diálogo cooperativo, o Tribunal e a coordenadora do Nupemec-JT2, desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves, vice-presidente administrativa do TRT-2, conclamam os advogados e partes a participarem das sessões de conciliação.
“Certamente que ninguém desconhece que uma das obrigações legais do juiz do trabalho é buscar, antes de iniciar a instrução do processo, a conciliação entre as partes. Para tanto, é imprescindível a efetiva participação dos advogados e o interesse dos litigantes para que o litigio chegue a um termo final, de forma mais célere e segura. Porém, nem sempre isso se concretiza e o processo segue seu curso regular até a decisão final, com uma demanda de tempo maior para sua solução. Sob esta ótica, o CNJ vem promovendo, anualmente, a Semana Nacional da Conciliação e o nosso Tribunal apoia, irrestritamente, esse evento objetivando alcançar a conciliação que aquietará os ânimos, que enaltecerá o empoderamento do indivíduo e promoverá a recuperação da harmonia entre os litigantes. Mais uma vez, há de se realçar que esse caminho conciliatório não passa só pela vontade do magistrado em conciliar. Isto só é possível com o engajamento das partes e seus advogados a quem conclamo para que se empenhem para pôr fim ao conflito judicial, aproveitando as pautas que estão à disposição em todos os Cejuscs do nosso Tribunal”, ressalta a desembargadora Jucirema, resumindo assim a importância desse tipo de iniciativa e do engajamento de todos os envolvidos.
O TRT da 2ª Região conta com servidores e magistrados devidamente capacitados pela Escola Judicial para atuar na conciliação e mediação.
Independentemente da Semana da Conciliação, as partes poderão inscrever seus processos para tentativa de conciliação acessando https://ww2.trtsp.jus.br/processos/conciliacao/quero-conciliar/.
Em caso de listagens de processos envolvendo uma mesma empresa (reclamada), grupo de reclamadas ou de trabalhadores, poderá ser enviado e-mail para [email protected], constando a numeração completa do processo, a vara em que tramita, nomes das partes e a fase em que se encontra.
Fonte- https://ww2.trtsp.jus.br/servicos/informacoes/noticias/noticia/news/trt-2-se-prepara-para-a-13-edicao-da-semana-nacional-da-conciliacao/?tx_news_pi1%5Bcontroller%5D=News&tx_news_pi1%5Baction%5D=detail&cHash=0bad7ce47872d835f331eaf0fbe57266
