Empresas não reconhecidas pela legislação para o manejo de seus resíduos sólidos estarão sujeitas a sanções do poder público e terão negada a autorização para funcionamento
A partir de janeiro de 2017 as empresas que não tiverem políticas para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo de seus resíduos sólidos estarão sujeitas a sanções do poder público.
A Lei 12.305/2010 e a Resolução SMA 45 de 23 de junho de 2016 devem ser aplicadas pelas empresas, incluindo a adoção de ações de logística reversa, previstas para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados pelas empresas.
Um debate sobre o assunto foi realizado na semana passada em Campinas e reuniu especialistas, autoridades e empresários, em um workshop sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas. A discussão tratou da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que contém instrumentos importantes para permitir o avanço na questão.
Atualmente são geradas mais de 180 mil toneladas de resíduos sólidos por dia no Brasil. De acordo com os especialistas que participaram do evento, apenas 3,1% desse total é reciclado. Países desenvolvidos, como a Suíça, recicla 32% do resíduo sólido gerado.
A Gestora Ambiental do Grupo Avanth, Safiri Sanfelisse, participou dos debates e falou sobre a legislação que define os procedimentos impostos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de Logística Reversa. “A partir de janeiro as empresas que não tiverem um programa de gerenciamento de resíduos não conseguirão a licença de operação. E esses programas já devem ser implantados neste ano para que estejam em funcionamento em 2017”, alertou.
A preocupação com a logística reversa é uma das exigências na legislação. De acordo com Safiri Sanfelisse, este é um sistema onde existe a preocupação com o retorno dos produtos, materiais e peças ao processo de produção de cada indústria. Cada setor envolvido na cadeia produtiva possui o seu nicho de responsabilidade, de modo que cabe ao setor industrial o compromisso com o cumprimento do plano de gerenciamento e da logística reversa dos resíduos gerados.
O vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, disse que o tema é uma preocupação da administração, já que provoca um impacto econômico para a cidade. Atualmente, a prefeitura conta com um contrato no valor de R$ 50 milhões por ano para destinação dos resíduos gerados na cidade. “A questão do lixo é uma das principais competências do município e cabe a nós ter uma destinação bem planejada”, disse.
Além do vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, também participaram do evento o secretário de Serviços Públicos da prefeitura, Ernesto Paulela, o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente e secretário do Verde da prefeitura, Rogério Menezes, o diretor de meio ambiente do Ciesp, Stefan Rohr, e a engenheira da Cetesb, Zoraide Carnicel.
Fonte: DCI-SP – 6/9/2016- http://fenacon.org.br/noticias/adaptacao-a-lei-ambiental-sera-obrigatoria-1048/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+06+de+setembro+de+2016
