Nesta semana dois novos projetos foram apresentados com objetivo de transferir para as negociações coletivas, ou acordos diretamente entre empregado e empregador, temas que já existem proteção por leis.
O primeiro é o PL 5902/2016, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE). O deputado pretende alterar a redação do artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a prorrogação de jornada em atividade insalubre.
A justificativa do projeto se dá pelo extinção da Súmula 349/1996, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitia tal acordo. Percebendo o grave equívoco o próprio tribunal cancelou a validade da Súmula.
O projeto ainda não foi designado para as comissões, porém se classifica com mais um ameaça aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Leia mais: PL 5902/2016- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2092753
Fonte: Diap- 4/8/2016-
http://www.cnti.org.br/noticias.htm#Deputado_quer_jornada_ampliada_em_atividade_insalubre
