A partir de janeiro de 2018, empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 reportarão ocorrências de acidentes de trabalho por meio do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) – nova plataforma de submissão das obrigações previdenciárias e trabalhistas aos órgãos oficiais.
De acordo com Glauco Marchezin, consultor Master da área Trabalhista e Previdenciária da IOB, da Sage Brasil, com esse novo sistema, os trabalhadores terão maior garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários. “O e-Social vai melhorar a qualidade das informações sobre o trabalho, segurança social e relações fiscais, unificando todas informações em uma única plataforma de registro, facilitando a fiscalização do governo e assegurando o cumprimento das obrigações, incluindo a comunicação sobre qualquer acidente de trabalho ou óbito”, aponta Marchezin.
Para as empresas, de acordo com o consultor, a maior dificuldade será adequar os procedimentos internos para a submissão de informações no eSocial. “As empresas precisarão se adaptar, principalmente no que tange a gestão e cultura empresarial, a fim de cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias dentro dos prazos estabelecidos”, complementa Glauco.
Estas empresas deverão informar à previdência social, por meio do eSocial, ocorrências de acidentes de trabalho com o empregado até o primeiro dia útil seguinte do fato – ainda que não haja afastamento de suas atividades laborais. Já no caso de óbito, a comunicação deve ser imediata.
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26/7/2017
Fonte- http://www.segs.com.br/demais/74721-com-inicio-em-janeiro-de-2018-comunicacao-sobre-acidentes-de-trabalho-sera-reportada-pelo-esocial.html
