Com grandes empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção, a nova rodada de concessões aeroportuárias deve depender ainda mais de médias empresas e do capital estrangeiro. No entanto, para garantir a concorrência nos leilões, o edital precisa conter medidas que ofereçam segurança jurídica e flexibilidade.
Os aeroportos contemplados desta vez estão localizados em Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Na última sexta-feira (6) começou a audiência pública para discutir a minuta dos editais.
De acordo com o sócio da área de infraestrutura, regulação e assuntos governamentais do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), Eduardo Carvalhaes, o cenário macroeconômico do País, somado ao problema financeiro das grandes empreiteiras, será uma oportunidade para empresas de médio porte. No entanto, para garantir sucesso e concorrência nas licitações, o governo deverá flexibilizar algumas medidas para atender empresas menores e contrabalançar a incerteza política do País.
Entre elas, ele cita uma descrição detalhada de risco e atribuição de agentes em caso de ocorrências não previstas. “Se você tratar essas questões de forma clara, garante maior estabilidade ao investidor, em meio a um cenário de instabilidade”, disse.
Segundo ele, duas medidas anunciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que devem trazer mais segurança ao empresariado são a retirada da Infraero como acionista nas próximas concessões e a diminuição dos requisitos mínimos de experiência em administração de terminais, que passou de 10 milhões de passageiros por ano, para 9 milhões para Salvador e Porto Alegre, 7 milhões para Fortaleza e 4 milhões para Florianópolis. “Muitas empresas achavam que o dado inicial era muito alto. Se você fechar o mercado diminuiu o universo de potenciais licitantes.”
Segundo ele, o escritório já recebeu diversos investidores (estrangeiros e nacionais) interessados nas novas concessões. “Mas ninguém está completamente decidido”, explica. Para ele, outro gargalo a ser superado é a falta de crédito no mercado. “Temos menos oferta de financiamento bancário e avanço de juros alto com longo prazo de amortização.”
Desafios
“Antes as empresas queriam saber os riscos jurídicos. Agora, elas também querem entender as possíveis mudanças políticas e o impacto nas concessões”, explica. Segundo Carvalhaes, as empresas têm se mostrado inseguras sobre as possíveis mudanças de governo e o impacto disso nas medidas licitatórias. “No caso do Ministério podem ocorrer mudanças, mas na Anac não. O órgão tem um pessoal mais técnico do que político. A diretoria, por exemplo é fixa”, argumenta o advogado.
Além das médias empresas, ele aponta que companhias estrangeiras e fundos de investimento também podem apostas nas concessões dos terminais. “Eles têm mais apetite para risco”, argumenta. O perfil, no entanto, é de quem já tem experiência no País. “Deve arriscar-se quem tiver mais conhecimento no Brasil ou que participou de um projeto, mesmo que de forma indireta”, diz. Carvalhaes contou ainda que, entre os clientes atendidos, estavam os investidores financeiros (fundos de investimento), mas com o rebaixamento do grau de investimento do País, o estudo tem sido mais rigoroso.
Para o sócio-diretor da Infratech Infraestrutura Aeroportuária, Roberto Carvalho, asiáticos e europeus são os investidores mais prováveis. Um exemplo citado por ele, é o Aeroporto de Araras (SP) que teve em seu processo de licitação uma companhia neozelandesa entre as interessadas. “Eles estão mais cautelosos, mas ainda tem grupos espanhóis, italianos e até canadenses que estão interessados. É o que ouvimos no mercado”.
A crítica apontada por ele, no entanto, é a realização de quatro concessões em um mesmo período. “Pode diminuir a concorrência em um dos projetos, até porque as grandes estão comprometidas [por conta da Lava Jato]”, diz.
Outro ponto que deve ser resolvido rápido pela Anac é o pedido de prorrogação de pagamento das concessionárias aeroportuárias dos primeiros leilões. “Tem que ser feito rápido, para que não afete a confiança do empresariado.”
De acordo com Carvalho, a expectativa é que as concessões voltem a movimentar o mercado de prestação de serviços de infraestrutura. “As concessionárias são nossos novos clientes. Isso vai reaquecer o setor”, indica o executivo.
Perspectivas
Para o docente do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, Roberto Calçada, a possibilidade de se ter concorrência nos quatro editais é alta, sobretudo, pelo potencial de movimentação das regiões tanto em volume de carga quanto de passageiros. “Não são os de maior receita, mas também não é de pouca receita”, aponta.
Um exemplo citado por ele são os aeroportos de Fortaleza e Salvador, que são polos turísticos. “Fortaleza também tem uma localização estratégica. A TAP opera lá.” aponta Calçada, ao citar que, com os novos investimentos, a região pode receber um maior número de estrangeiros no local.
O desafio para isso, segundo ele, é colocar empresas com grande expertise para desenvolver o empreendimento. “A qualidade hoje é medida pela percepção que o passageiro tem. Hoje é possível transformar o terminal quase em um shopping”, conta.
O professor também apontou que um cenário positivo levado em consideração pelos empresários é a mudança de governo, já que o vice-presidente Michel Temer sinalizou que, em um eventual mandato, dará um olhar mais especializado nas concessões, uma vez que terá ao seu lado os ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil (SAC) Wellington Moreira Franco e Eliseu Padilha.
Fonte: DCI- 9/5/2016; Clipping da Febrac.
