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Aumento de até 20% nos impostos faz microempresa temer ser desenquadrada do Simples

Marco Antonio Ponciano: “O Simples veio a calhar por desburocratizar, mas cria o temor de que cresçamos demais”

Uma das principais preocupações das microempresas que começam a se destacar e apresentar forte crescimento anual de negócios é a possibilidade de se desenquadrar do Simples, se o faturamento no ano superar R$ 3,6 milhões. Em alguns casos, além de aumentar a burocracia ao lidar com mais impostos, exigindo maior estrutura de pessoal, essa mudança pode significar um aumento de custo superior a 20%.

Aberta em 1980, na Asa Sul, em Brasília, a NB Iluminação vende sistemas de iluminação para consumidores e pequenas empresas. Com uma receita superior a R$ 1,2 milhão, Hudson Barbosa se preocupa com o crescimento da empresa. “Se crescermos e superarmos o teto do Simples Nacional, nos desenquadramos e isso significaria um custo três vezes acima do que hoje pagamos, essa é uma preocupação latente”, destaca. Hoje a empresa paga 7% de imposto. Desenquadrada, pagaria entre 20% e 25%. “Isso atinge capital de giro, folha de pagamento, gestão.”

Barbosa aponta que o Simples Nacional facilita a cobrança e pagamento de impostos, mas contém algumas distorções que acabam reduzindo a competitividade dos pequenos empreendedores. Hoje, com a guerra dos Estados para atrair investimentos, algumas normas acabam interferindo nos negócios. “Nesse ano, se você fizer uma compra de equipamentos de luz em um Estado com alíquota de imposto estadual diferente do Estado em que sua empresa está sediada, essa diferença não é creditada, ou seja, a gente paga e não recebe esse valor de volta, então tivemos de diminuir nossas compras e trabalhar com estoques mais ajustados”, aponta.

Aberta há doze anos, a MRC Sistemas, que desenvolve sistemas de gestão para empresas, nasceu em Porto Ferreira, interior paulista, pelas mãos do empreendedor Marco Antônio Ponciano, que perdeu o emprego em 2004 e viu que precisava criar seu próprio negócio para pagar as contas. Um ano e meio depois da abertura, a empresa começou a crescer e Ponciano contratou mais um funcionário. Naquele momento, não havia a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que hoje simplifica a vida tributária e burocrática de microempresas. Para crescer, ele focou na gestão da empresa.

Ponciano foi atrás de cursos do Sebrae e inscreveu sua empresa no Prêmio MPE Brasil 2015 (Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas), do qual foi vencedor na categoria Tecnologia da Informação. No ano passado, a empresa sagrou-se campeã entre as empresas do Estado de São Pau- lo. Hoje a receita anual está em R$ 700 mil, mas Ponciano se preocupa com o crescimento. “A inclusão no Simples ajudou porque, quando ele não existia, o volume de impostos era muito grande, com tributos pesando sobre a contratação de pessoal, sendo que o negócio de Tecnologia de Informação é intensivo em mão de obra.”

Atualmente a empresa emprega 12 pessoas e tem uma carteira de 200 clientes. “O Simples Nacional veio a calhar, por desburocratizar muito, isso cria o temor de que cresçamos demais e aí tenhamos de pagar mais impostos e tenhamos mais burocracia, mas mesmo o Simples tem alguns pontos a serem aperfeiçoados”, diz Ponciano. No caso da MRC Sistemas, além do desenvolvimento de sistemas de gestão, a empresa oferece gestão e consultoria, mas não pode cobrar a mais por esses serviços. “Essas categorias estão no Simples, mas incluem vários condicionantes, o que acaba inviabilizando sua adoção pela empresa, que poderia ter uma receita diferenciada”.

A tributação afeta grande parte das pequenas empresas no Brasil. Há um temor generalizado de os pequenos empreendedores aumentarem o faturamento além de R$ 3,6 milhões por ano – teto anual do Simples Nacional – e deixarem o regime tributário, que reúne oito impostos em um apenas. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que apenas 7% das pequenas empresas desejam sair do regime. As empresas que ultrapassam o limite de faturamento perdem o benefício da alíquota única e passam a calcular e pagar mais de oito tributos separadamente.

Fonte- Valor Econômico- 29/4/2016- http://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20160429/282239484820381

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