A previsão do Paço é que as novas alíquotas gerem um aumento de receita de cerca de R$ 30 milhões.
A Câmara de Santo André aprovou nesta quinta-feira (3) projeto de lei elaborado pela Prefeitura que aumenta alíquotas do ISS (Imposto sobre Serviços) em cerca de 60 setores da economia. Dos 21 vereadores, 19 votaram a favor da proposta e dois se posicionaram contrários.
Os únicos vereadores que votaram contra o projeto foram Edson Sardano (PTB) e Luiz Zacarias (PTB). A sessão desta quinta foi a última do ano e durou muito mais do que o de costume. Os trabalhos foram encerrados por volta das 21h.
A sessão ficou suspensa durante quase toda a tarde enquanto o secretário de Governo, Arlindo José de Lima, se reunia com os parlamentares para articular a aprovação do texto. O projeto era considerado prioridade máxima pela gestão Grana, que busca incremento de receitas para enfrentar a queda de arrecadação.
A previsão do Paço é que as novas alíquotas gerem um aumento de receita de cerca de R$ 30 milhões. “Não é uma coisa fácil, é um tema espinhoso quando se fala em aumentar tributo, ainda considerando que estamos às vésperas das eleições”, reconhece o secretário Arlindo José de Lima. “Quero agradecer todos os vereadores, que de alguma maneira acabam sofrendo algum desgaste”.
O projeto que altera alíquotas de ISS chegou à Câmara em novembro. Para tentar diminuir a resistência à aprovação da matéria, o governo mandou nesta semana uma mensagem aditiva alterando a proposta original para amenizar o aumento do imposto em alguns setores e também acatou emendas de alguns vereadores com o mesmo objetivo.
A proposta aprovada prevê que todo o setor que paga hoje 2% de alíquota de ISS vai pagar imposto maior. O valor da nova alíquota varia entre 3% e 5%, dependendo do ramo de atividade.
Exemplos
Entre alguns dos setores onde a alíquota subirá de 2% para 3% estão: medicina e biomedicina; nutrição; odontologia; medicina veterinária e zootecnia; ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior; vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas; análise e desenvolvimento de sistemas e assessoria e consultoria em informática. Em outros setores o aumento será de 3% para 5% de ISS.
Em algumas áreas ligadas à saúde haverá redução de ISS de 4% para 3%, como hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; clínica de repouso e de recuperação, creches e asilos e congêneres e bancos de sangue e de órgãos.
Justificativas
Vereadores ouvidos pelo RD explicaram os votos dados ao projeto de aumento ISS. Líder do PT no Legislativo andreense, Alemão Duarte, justificou: “Imposto nunca é bom, mas a cidade não sobrevive se não tiver imposto. A cidade precisa de investimento, ficar linda e bonita para a gente ter o prazer de morar nela”.
Luiz Zacarias (PTB), um dos dois únicos vereadores que votaram contra, afirmou: “Não estamos no momento de aumentar mais alíquotas. O governo tem essa prerrogativa, está até diminuindo [ISS] em alguns setores, mas em outros elevando para 5%. E entendo que não é o momento para a população arcar com essa despesa”, afirma.
Vereador de oposição, Ailton Lima (SDD) votou a favor do projeto.
“A Prefeitura está com déficit de R$ 200 milhões. Da nossa parte, a gente poderia fazer um papel fácil, de quanto pior melhor, mas acho que vereador que tem responsabilidade não pode pensar dessa forma. Eu posso inclusive ser eleito prefeito aqui e ter muitas dificuldades em 2017 para governar. O que foi feito deixa Santo André na média de alíquota em relação a outras cidades”, afirmou Ailton.
Edson Sardano (PTB), que votou contra, evitou criticar a posição dos colegas que votaram a favor. “Acredito que não seja momento de fazer reajuste, mas sim de austeridade. O voto foi por convicção pessoal. Todos os vereadores têm seus argumentos”, afirma.
Almir Cicote (PSB), que votou a favor, afirmou: “Santo André está com problema financeiro. Não podemos fazer com que o empresário pague esta conta, mas nós temos que entender que esse equilíbrio [de alíquotas de ISS] entre os municípios do ABC tem que acontecer”.
4/12/2015
