Numa tentativa de dar um novo fôlego para a arrecadação dos cofres públicos em 2016, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),Ricardo Lewandowski, propôs nesta quarta-feira (2) à equipe econômica a adoção de mecanismos para acelerar a chamada execução fiscal – cobrança compulsória que se faz através do Judiciário daqueles que devem para o fisco federal, estadual e municipal.
De acordo com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), a medida tem potencial para garantir “uma dezena de bilhão de reais”, o que duplicaria ou triplicaria a arrecadação. Para o ministro, os recursos poderiam ser destinados ao pagamento de programas sociais e evitaria aumento de impostos.
A ideia é desburocatrizar o sistema de execução fiscal e ampliar o uso de mecanismos judiciais como mediação e conciliação para a conclusão dos processos, além de mutirões judiciais.
Segundo dados do governo, o valor da dívida ativa da União (aquelas em que não cabem mais recursos) é de mais de R$ 1 trilhão. Dos 100 milhões de processos em tramitação na Justiça em todo o país, 30 milhões dizem respeito a execução fiscal.
“Acelerar a execução fiscal é trazer o dinheiro necessário para a gente poder continuar executando as políticas sociais, para a gente poder continuar executando o investimento que é fundamental para o Brasil continuar”, disse Levy.
“[É um trabalho conjunto] para a gente poder com total equidade ter os recursos para manter o governo funcionando sem ter que sistematicamente aumentar alíquota ou criar novos impostos, ainda que algum seja necessário de se fazer. Acho que vai de mãos dadas, com outras atividades, que o governo está fazendo para garantir a segurança da economia agora em 2016”, completou o ministro.
OTIMIZAÇÃO
No encontro, que contou ainda com a presença do ministro Nelson Barbosa (Planejamento), foram discutidas as linhas gerais desse acordo que será oficializado. Será estabelecido um grupo de trabalho responsável por discutir as medidas para acelerar as decisões judicias. Há a possibilidade de propor mudanças na legislação.
O objetivo é que seja fixado ainda uma espécie de filtro para arquivar processos que tem menos probabilidade de terem sucesso e poder acelerar a análise pelo Judiciário naquelas ações que têm bens com uma causa muito clara e que portanto têm maior sucesso de resultado.
“Estamos discutindo iniciativas de melhoria de gestão da cobrança da dívida ativa, de otimização de processos dentro dos poderes do Estado brasileiro e isso gerará uma economia de recursos administrativos e uma receita adicional que vai contribuir para uma melhor execução orçamentaria ano que vem e todos os anos seguintes”, disse Barbosa.
Para o ministro, “isso pode propiciar uma receita adicional ano que vem substancial”. A expectativa é de que o grupo de trabalho apresente dados consolidados no início de o ano que vem, com uma proposta sobre os números reais do acordo.
Segundo Lewandowski, essa medida é uma colaboração do Judiciário com o Executivo diante da crise financeira. “É uma forma de arrecadarmos verbas para fazenda pública sem necessariamente termos que aumentar os impostos”.
Fonte- Folha- 2/12/2015- http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1713972-stf-propoe-ao-governo-acelerar-execucoes-fiscais-para-ampliar-receitas.shtml
