É o que acontece para quem precisa renovar auxílio-doença
Sem condições de retornar ao trabalho por questões de saúde e com o auxílio-doença para ser extinto no fim do mês, uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que preferiu não se identificar, descobriu, em visita à agência do órgão no Recife, que ficará sem o direito pecuniário até realizar a perícia do pedido de prorrogação do benefício, marcada apenas para junho deste ano. A orientação difere da resolução número 97/2010, que determina a manutenção do pagamento do benefício “até o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial”.
Desde a última segunda-feira, os médicos peritos retornaram ao trabalho, mas o atendimento só voltou parcialmente. Diferente do que diz o INSS, estão sendo realizadas apenas perícias de prioridade: as iniciais e as de alta de retorno. As análises de prorrogação, como é o caso da beneficiária prejudicada, ficaram de fora como uma forma de a categoria pressionar o INSS a um acordo, impondo ao órgão o ônus da manutenção dos pagamentos, cuja análise estiver pendente.
“O INSS insiste em agendar perícias para as renovações. Por essa falha, na última terça, 600 perícias que não eram prioridade precisaram ser prorrogadas no Recife”, revelou o delegado da Associação Nacional dos Peritos no Recife, Adilson Morato Filho. Ele adiantou que os demais atendimentos serão retomados somente após a assinatura de acordo entre o Governo e a categoria, em fevereiro.
O problema é que a briga entre os profissionais e o Governo Federal atinge o lado mais fraco, os que precisam do auxílio-doença para pagar as contas e, até mesmo, garantir os custos do tratamento médico, necessários para retornar ao trabalho. Em virtude da paralisação, é estimado que 1,3 milhão de perícias ficaram pendentes, mas os peritos já calculam mais de 2 milhões de pendências. “Mesmo respeitando os prazos, só consegui o agendamento para junho. No site só oferecia perícia para novembro e não consegui o serviço pelo telefone 135. Corro o risco de ficar pelo menos quatro meses sem receber nada”, denunciou a beneficiária à Folha de Pernambuco, completando que fez o agendamento 15 dias antes do vencimento do auxílio-doença, como determina o INSS.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Previdência Social informou que é preciso avaliar caso a caso para garantir a continuidade do pagamento. O posicionamento, no entanto, é criticado pelos especialistas previdenciários, uma vez que a interrupção do pagamento no pedido de prorrogação é ilegal. “Se foram observados os prazos, há a garantia do pagamento”, ressaltou a advogada Tarcila Fernanda Andrade. E mais: em casos de corte do benefício, o correto é procurar a Justiça. Uma opção é a Defensoria Pública (0800 081 0129 FREE). “Com um pedido de tutela antecipada o juiz pode determinar a retomada imediata do pagamento, até a conclusão do processo. Ainda cabem danos materiais e morais”, completou o advogado previdenciário Ney Araújo.
Jedson Nobre/Folha de Pernambuco
“O INSS recorreu até o ano passado. Só em maio meu benefício foi para cálculo. Mas ganhei e ainda não levei nada”, disse Guiomar Alves, 63 anos
Suspensões
Não é só na fila de espera da perícia que os brasileiros sofrem sem os benefícios do INSS. Quem deveria ter recebido pagamentos retroativos no início deste mês também está com a carteira vazia. Esperados por anos e conquistados judicialmente no ano passado, os depósitos foram suspensos porque o dinheiro que deveria ser repassado pelo Governo Federal não chegou aos cofres da Justiça. “Pagamento suspenso – atraso no repasse de valores – aguardar novo cronograma.” Foi com esta mensagem que Vânia Gomes descobriu que o depósito da aposentadoria por invalidez do seu pai foi adiado mais uma vez. Lutando pelo benefício desde 2009, ela esperava finalmente recebê-lo no início de janeiro, como havia determinado a Justiça. “A gente espera por anos e eles suspendem o pagamento sem dar explicações. É um absurdo”, reclamou.
A frustração é a mesma na casa de Guiomar Alves, 63 anos. Com hérnia de disco, depressão, artrose e desintegração óssea, ela tenta se aposentar desde 2004. Depois de ter até o auxílio-doença interrompido em 2008, entrou na Justiça. “Quando fiz a perícia judicial, a médica disse que eu já deveria estar aposentada. Mesmo assim, o INSS recorreu até o ano passado. Só em maio o benefício foi para cálculo. Mas ganhei e ainda não levei nada”, disse.
“São casos liquidados na Justiça, prolongados por muito tempo, que devem ser pagos. Mas o Governo alega falta de fundos orçamentários”, explicou a advogada previdenciária Núbia Sobral. A Previdência Social não esclareceu o problema até o fechamento desta edição.
Fonte: Folha de Pernambuco; Clipping da Febrac- 29/1/2016;
http://www.folhape.com.br/economia/2016/1/com-doenca-mas-sem-beneficio-0454.html
