Com a liberação do programa de declaração do Imposto de Renda pela Receita Federal em 1º de março, a maior dificuldade dos contribuintes tem sido a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para pacientes de profissionais liberais e para dependentes.
Para o diretor da Fradema Consultores Tributários, Francisco Arrighi, a obrigatoriedade da inclusão do número criou dificuldade para o contribuinte, “especialmente dos dependentes maiores de 14 anos, porque muitos (jovens) ainda não tinham CPF e precisaram fazer de última hora”.
Na opinião do diretor da Andersen Tax Brasil, Daniel Bettega, “apesar de não ser uma supernovidade para os autônomos, como profissionais de saúde e advogados, a renda discriminada está gerando um certo burburinho”. Acrescentou também que se tornou recorrente, devido à alteração, a confirmação do número do CPF com esses clientes. Todavia, Daniel informou que “a maioria dos profissionais liberais tem um controle contábil de suas atividades e consolida essas informações”. Assim, eles reúnem as receitas do mês e confrontam isso com despesas. “Esses profissionais já estavam compilando os dados de forma adequada”, disse.
Por outro lado, como saída para esses profissionais, a educadora financeira Cintia Senna explicou que o Programa Carnê-Leão, disponível no portal do fisco, é uma boa opção.
O contribuinte alimenta o programa mensalmente com dados dos clientes que recebeu e “feito isso nos 12 meses, pega os dados do Carnê-Leão, (por meio) do campo Extrair do Carnê-Leão”.
Segundo o diretor da Fradema, essa alteração facilita o cruzamento de dados porque a Receita Federal avalia os valores, diminuindo o número em malha fina. “Se isso [um valor] não está cadastrado, ela levanta suspeita, coloca em malha e pede para o contribuinte levar o comprovante. O cruzamento de dados é perfeito e é uma vantagem. Esses controles melhoram a possibilidade de restituição mais rápida.”
Conforme Daniel Bettega, essa modificação realmente é um item facilitador, mas pode gerar, em um primeiro momento, aumento do número de declarações retidas nem malha. Caso um dos dois declarantes (cliente ou profissional liberal) registre dados divergentes, ou seja, se “uma das pontas deixar de fazer o reporte, a discrepância será automaticamente detectada”.
Outro apontamento de Daniel se refere à inconsistência da versão 1.0 do programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Nos dois primeiros dias um problema foi detectado e “as pessoas que foram muito rápidas ao fazerem a declaração tomaram um pequeno susto com a mudança do programa. Foi uma coisa mínima, a Receita Federal foi rápida e já fez a disponibilização da nova versão”. Segundo dados da Receita Federal, até as 11h da quinta-feira (03), dia em que a inconsistência foi resolvida, 679.931 pessoas já tinham enviado a declaração.
Ao mesmo tempo, de acordo com a educadora financeira Cintia Senna, o maior problema de pessoas físicas no processo de declaração do imposto de renda pessoa física é ter todos os dados necessários. “Muitas vezes ainda não receberam as informações que precisam colocar, como informes de banco, da contribuição de previdência privada ou transação financeira”, disse.
Outras alterações
O sistema do fisco também passou por mais mudanças, de acordo com o diretor da Andersen Tax Brasil. “Antes [o programa] passava por três passos: verificação das pendências, gravação e entrega, hoje tem um botão único para a entrega da declaração”, apontou o especialista.
Também há um campo que foi “renomeado”. Na parte de Rendimentos Tributários Recebidos de Pessoas Físicas/Exterior há uma indicação Aluguel, dessa forma, se o contribuinte recebe uma renda por locação, deverá obrigatoriamente preenchê-lo neste campo.
De qualquer forma, os especialistas ressaltam que o principal conselho para não cair na malha fina continua sendo a organização. Cintia orienta ao contribuinte a “separar uma pasta e ao longo do ano para guardar esses recibos, holerites e estratos bancários”. Com o aumento do desemprego, “a documentação da rescisão é de suma importância”.
Para facilitar esse processo, Joice Izabel, contadora e consultora da Drummond, indica o programa Rascunho, disponível no site do fisco. “Muitos contribuintes não sabem que podem exportar [as informações]. Assim, você já tem uma declaração pré-disponível”. Ela frisa também a importância de confirmar no site da Receita o que deve ser declarado.
Caso esteja com dúvidas, o contribuinte pode consultar o Perguntão da Receita Federal. Lembrando que, se tentar adiantar agora seu Rascunho para o próximo ano, não conseguirá, pois o sistema só retornará ao ar depois do último dia da declaração.
De acordo o fisco, foram recebidas mais de 2,1 mil declarações do imposto de renda e a expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração até o final do prazo em 29 de abril.
Fonte- DCI- 15/3/2016- http://portalcontabilsc.com.br/noticias/inclusao-do-cpf-e-maior-dificuldade-em-declaracao/
