O relator da comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07), deputado João Arruda (PMDB-PR), apresentou parecer que propõe aumentar os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 (receita bruta por ano) para pequenas empresas.
Segundo o parlamentar, a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo novo regime.
“Não há diferença efetiva com a mudança para as microempresas ao aumentar o teto do faturamento para R$ 900 mil, porque os benefícios da lei são gerais e beneficiam tanto as micro como as pequenas empresas”, explicou.
Cachaças
João Arruda também prevê em seu texto a possibilidade de inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime do Supersimples.
Segundo o relator, o objetivo é propiciar às empresas do setor de bebidas artesanais, que geram quantidade expressiva de emprego e renda, regra de tributação condizente com seu porte.
A reunião continua no plenário 16.
Fonte- Agência Câmara- 1/7/2015.
