O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 45 votos a 21, medida provisória que autoriza Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias a comprar ativos em instituições financeiras públicas ou privadas, sediadas no Brasil, até o final de 2018. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara e segue agora para a sanção presidencial.
Com a aprovação da medida, Caixa e BB poderão adquirir participação em bancos privados e, também, em empresas dos ramos de seguro, previdência, de capitalização e da área de tecnologia da informação. A medida provisória resgata uma lei que vigorou até o fim de 2012.
Como tentativa de assegurar os investimentos feitos pelos bancos públicos, os senadores mantiveram a emenda da Câmara dos Deputados que estabelece que BB e Caixa deverão exigir, no contrato de compra de ações, uma cláusula que permita a anulação do negócio, caso seja verificada uma irregularidade preexistente à aquisição.
De acordo com a equipe econômica do governo federal, a aprovação da medida fortalece os bancos públicos e diminuem os impactos da instabilidade econômica internacional na economia brasileira.
“A proposta objetiva fortalecer o Banco do Brasile a Caixa Econômica Federal ao capacitá-los para concorrer em igualdade de condições com instituições financeiras privadas na aquisição de ativos”, justifica o governo.
Já senadores oposicionistas afirmaram que a aprovação da medida pode trazer prejuízos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil ao abrir a possibilidade de compra de ações de bancos privados falidos.
“Essa MP contém dispositivo, de origem na Câmara, que diz que o Banco do Brasil e Caixa deverão exigir, nos contratos de aquisições de participação, cláusula prevendo a nulidade ou anulabilidade do em negócio, caso seja verificada irregularidade preexistente”, frisou o senador Álvaro Dias (PV-PR). “Isso para tentar evitar compras como a que ocorreu quando a Caixa comprou o falido banco Pan Americano”, lembrou Álvaro Dias.
“Todavia, o dispositivo não tem o condão de impedir que os bancos públicos se tornem salvadores de bancos falidos, que funcionem como verdadeiros ferros-velhos do mercado financeiro ”, ponderou Álvaro Dias, que votou contrário a aprovação da MP.
O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), rebateu a colocação do senador Álvaro Dias. “O dispositivo da Câmara dos Deputados já resguarda os bancos públicos”, afirmou Humberto Costa.
Lotex
A medida provisória aprovada nesta terça também amplia a atuação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) ao permitir que explore comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens. Inicialmente, a Lotex podia explorar apenas temas ligados a clubes de futebol.
Outra novidade da medida provisória é o licenciamento de clubes para venda dos produtos da loteria diretamente ao público. Os preços da Lotex, no entanto, deverão estar dentro do aplicado no mercado.
A MP também reabre o prazo para que clubes profissionais de futebol façam adesão ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Os clubes terão até o dia 31 de julho deste ano para aderir ao parcelamento. Antes da medida provisória, o período para participação estava fechado desde novembro de 2015.
Fonte: G1- 3/3/2016-
http://www.contabeis.com.br/noticias/27102/senado-aprova-mp-que-autoriza-bb-e-caixa-a-comprar-acoes-de-empresas/
