Cadastro positivo restringe acesso a maus pagadores
O cadastro positivo trará maior restrição de crédito para os maus pagadores. A abertura dos dados, por outro lado, também pode provocar... Read More
DECISÃO: Ativos de empresa e de sócio-gerente não podem ser indisponibilizados ao fundamento de que a dívida tributária é superior a 30% do patrimônio
Para que seja feito o bloqueio de bens e ativos da empresa devedora principal e do seu sócio-gerente é necessário a comprovação... Read More
Voo cancelado gera indenização de R$ 12 mil
Passageira chegou ao destino com 29 horas de atraso. A 45ª Vara Cível Central julgou procedente ação de indenização por danos morais... Read More
Violência contra criança, idoso e deficiente impede inscrição na OAB
Súmula foi aprovada pelo Conselho Federal da Ordem nesta segunda-feira,18. O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 18, súmula sobre violência... Read More
Honorários equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
Decisão é da 3ª turma do STJ. Os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão submetidos ao limite quantitativo... Read More
Empregada que ia trabalhar de bicicleta não tem direito a vale-transporte
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de cozinha... Read More
