Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi... Read More
Judiciário obriga Carf a acelerar julgamentos
Advogado Marcelo Annunziata: primeira instância também costuma levar anos para proferir uma decisão Contribuintes vêm recorrendo ao Judiciário para forçar o Conselho... Read More
Utilização eventual de motocicleta no serviço não garante adicional de periculosidade
O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o adicional de periculosidade pretendido por uma... Read More
Líder do governo quer mais debate sobre mudanças em saque do FGTS
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que existem mais de 60 projetos tramitando no Senado com novos critérios... Read More
Terceiros podem responder por dívidas tributárias
A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do ano, qualquer pessoa... Read More
Receita Federal faz alerta para e-mail falso sobre malha fina do Imposto de Renda
Prazo para a entrega das declarações termina em 30 de abril. A Receita Federal fez um alerta para e-mail falso que estão... Read More
Guedes quer negociar cortes de verba por acordos de gestão no Sistema S
Verba estaria condicionada a acordo Cortes variariam de 30 a mais de 50% O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende condicionar o... Read More
Governo cria força-tarefa para barrar ações judiciais contra reforma
Grupo de defesa da reforma reunirá membros da Advocacia-Geral da União Precavendo-se contra ações judiciais tentando barrar a reforma da Previdência, o... Read More
Alesp aprova reajuste do salário mínimo paulista
Os deputados estaduais aprovaram projeto que fixa os novos valores de pisos salariais para o Estado de São Paulo. A proposta, de... Read More
IR: Manutenção no site da Receita impossibilita envio da declaração durante as madrugadas
Condição pode impactar diretamente o trabalho dos contadores e a rotina dos contribuintes Os contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda... Read More