Gastos com cumprimento de obrigações ambientais são insumos, diz Carf
Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. O... Read More
Multa por não assinar licitação deve ser compatível com prejuízo, diz TJ-SP
A punição para uma empresa que ganha uma licitação e se recusa a assinar o contrato deve ser compatível com o prejuízo... Read More
DECISÃO: Empresa não pode ser desclassificada de processo licitatório por apresentar proposta com valor abaixo do previsto em Portaria do MPOG
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária... Read More
STF recebe ação contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP)... Read More
Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas cortes superiores
A aprovação em concurso público costuma ser a realização de um sonho, a compensação de muitas horas de estudo e privações, o... Read More