Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso
TJ/SP assentou irretroatividade da nova lei 13.786/2018. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assentou em recente decisão que a nova... Read More
TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a demissão por justa causa de um funcionário de... Read More
STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal
Luis Augusto Gomes: se vingar a tese da Fazenda, haverá prazo maior para cobrança A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça... Read More
Solução de Consulta n. 64, de 1° de Março de 2019
DOU de 11/3/2019. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins LICITAÇÃO PÚBLICA. MAIOR DESCONTO. RECEITA BRUTA. PREÇO CONTRATADO. PREÇO... Read More
Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades
Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Read More
Quem tem quanto em conta conjunta
Uma conta bancária conjunta facilita, mas não resolve tudo e não substitui inventário É comum a prática de abrir uma conta-corrente conjunta... Read More
Ato Declaratório Executivo nº 10, de 7 de Março de 2019
DOU de 11/3/2019. Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. O COORDENADOR-GERAL... Read More
Prefeitura de SP vai cobrar pessoas físicas por impostos devidos de empresas
A administração acredita que, desta forma, poderá evitar que a empresa feche e a cobrança seja inútil A Prefeitura de SP vai... Read More
Depois do carnaval, governo e oposição começam batalha pela Previdência
A aprovação de uma PEC na Câmara depende de um mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados em votação nominal em dois... Read More
Receita prioriza Imposto de Renda feito por certificação digital
A Declaração pré-preenchida é um dos benefícios disponíveis no e-CAC. A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o Programa Gerador da... Read More