Grupo empresarial consegue exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Empresas também terão compensados valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. Grupo empresarial consegue exclusão do Imposto Sobre Serviços – ISS da... Read More
Carnaval é teste para lei que protege mulher
No carnaval deste ano, as mulheres terão um recurso a mais contra o assédio: a lei que prevê pena de um a... Read More
Governo permitirá registro automático de empresas
Ideia é beneficiar companhias de até médio porte, reduzindo para um dia prazo de abertura de negócios Uebel: medida vai contribuir para... Read More
Lei que autoriza União a bloquear bens de devedor do Fisco é inconstitucional, dizem especialistas
Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros... Read More
Juíza reconhece validade da dispensa de trabalhador membro da Cipa
A Vara do Trabalho de Guanhães rejeitou o pedido de nulidade da dispensa, feito pelo empregado de uma empresa de administração e... Read More
Dívidas de IPVA podem ser pagas em dez vezes
Elaine Vieira da Motta: parcelamento só pode ser usado uma vez pelo contribuinte Proprietários de carros apreendidos por dívida de IPVA ou... Read More
TST reconhece legalidade da terceirização entre pessoas jurídicas distintas
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão... Read More
STJ reconhece incidência de IR e contribuição previdenciária sobre HRA
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que incidem Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre os valores pagos... Read More
eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos
Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das... Read More
Alteração no local de atendimento do Cejusc de São Caetano do Sul
Temporariamente audiências serão no fórum da cidade. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Caetano... Read More
