Alinhado a Guedes, Toffoli tenta dar fim a processos de R$ 50 bilhões no STF
Julgamentos parados na Corte podem ser um obstáculo para o ajuste das contas públicas e devem ser retomados pelo ministro nos próximos... Read More
Responsabilidade tributária e a decadência do direito
Por meio da Instrução Normativa n. 1.862, de dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil estabeleceu procedimentos para a imputação de... Read More
Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular. Por unanimidade de votos, os ministros... Read More
Restituição do IRPF, referente ao exercício de 2019- Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 18/02/2019
DOU de 19/2/2019. Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário... Read More
Conciliação será matéria obrigatória nos cursos de direito
A partir deste ano, as disciplinas de conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de... Read More
MP antifraude recebe 578 emendas e pode atrapalhar aprovação da Previdência
A medida provisória antifraude, considerada pela equipe econômica a primeira fase da reforma, recebeu 578 sugestões de mudança de deputados e senadores... Read More
Corte Especial reafirma nova sistemática relacionada aos recursos repetitivos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nova sistemática adotada para os recursos repetitivos depois da entrada em... Read More
Fux mantém decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada dependente de terceiros
Decisão foi proferida na PET 8.002; entendimento se deu com base na jurisprudência do STF. O ministro Luiz Fux, do STF, negou... Read More
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob... Read More
INSS tem demorado cada vez mais para liberar benefícios; entenda por quê
O órgão tem demorado, em média, quase dois meses para conceder aposentadorias, pensões e auxílios, pelos dados oficiais da Secretaria de Previdência... Read More
