Ações penais podem ter prescrição suspensa se caso tiver repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal publicou acórdão em que define que o prazo prescricional em ações penais fica suspenso pelo reconhecimento de repercussão... Read More
Reforma da Previdência: entenda as três alternativas para a transição
Quem pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra que mais lhe beneficiar; saiba quais são as opções A... Read More
Portaria ME nº 39, de 14/02/2019
DOU de 15/2/2019. Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2018. O Ministro de Estado... Read More
Setor de serviços terá longo caminho para reaver perdas
De 2015 a 2017, a queda acumulada foi de 11%, com prejuízo de R$ 10 bilhões; para este ano, a estimativa é... Read More
Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência... Read More
Transição mais curta prejudica trabalhador com menos de 50 anos
Quem ainda não chegou a essa idade terá praticamente que se aposentar com as idades mínimas de 62 ou 65 anos O... Read More
Taxas futuras de juros recuam com dólar e otimismo sobre Previdência
Os juros futuros voltam a operar em baixa na manhã desta sexta-feira, 15, ainda embalados pelo otimismo do investidor com a definição... Read More
Bolsonaro define idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens na Previdência
Em reunião com equipe econômica, foi estabelecido tempo de transição de até 12 anos Após o aval do presidente Jair Bolsonaro (PSL),... Read More
Empregado contratado em cotas para deficientes não tem estabilidade
Para TRT-2, imposição não retira do empregador direito de escolher o trabalhador mais qualificado para a função. Empregado reabilitado ou deficiente habilitado... Read More
Mulher tem direito a continuar recebendo pensão paga por ex-cônjuge após prazo de acordo
Ministro Sanseverino, do STJ, considerou que a credora está em idade avançada e com doença grave e criou legítima expectativa. O ministro... Read More