Bancos poderão sacar valores do INSS pagos a pessoas falecidas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (31) resolução que regulamenta a Medida Provisória 871, conhecida como MP das Fraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram
STJ atualiza tabela de custas judiciais
Passa a vigorar nesta sexta-feira, 1º, a instrução normativa 2/19, que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de competência do STJ...
Reforma: aposentadoria aos 57 anos para mulheres
Limite para os homens seria de 62 anos. Proposta deve ser encaminhada pelo ministro Paulo Guedes
Capitalização na Previdência pode ter contribuição de 8,5% das empresas
Já está certo que a criação do sistema de capitalização, uma bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes, estará prevista na Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso
eSocial- Circular CAIXA nº 843, de 29/01/2019
DOU de 31/1/2019. Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial
Informação falsa na guia de recolhimento do FGTS gera multa, diz Carf
O entendimento é da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Negócios na área de serviços têm mais chance de crescer em 2019, diz Sebrae
Relatório de atividades promissoras destaca áreas de transporte, saúde e alimentação
Empresa de transporte de valores não é obrigada a cumprir cota de aprendizes
Magistrado considerou peculiaridades de atividades exercidas em empresas de segurança e negou pedido de danos morais coletivos proposto pelo MPT
Mudança no Diário da Justiça Eletrônico vai melhorar desempenho do sistema
O DJe é a publicação oficial por meio da qual o STJ veicula seus atos judiciais e administrativos, além de comunicações em geral...
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
Conheça a decisão da Terceira Turma
