Consumidor não pode ser compelido a contratar seguro nos contratos bancários
A 2ª seção da Corte Superior fixou três teses repetitivas sobre contratos bancários. Confira
STF vai julgar retirada de taxa de cartão do cálculo de contribuições
Sandro Machado dos Reis: taxa sequer ingressa no caixa da empresa
Contribuintes revertem derrotas e obtêm direito de excluir ICMS da Cofins
Essas novas decisões podem aumentar o prejuízo da União com a tese caso sejam mantidas nos tribunais superiores
Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração...
Companhia aérea deve indenizar por atraso em embarque causado por overbooking
Decisão é da juíza de Direito Ana Carolina Netto Mascarenhas, da 1ª vara do JEC de São Paulo/SP
STJ divulga dez teses consolidadas na corte sobre seguro de dano
Uma delas diz que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano, os juros de mora devem...
Em seminário, presidente do STF fala sobre os desafios do Judiciário para os próximos 30 anos
Em palestra na Firjan, Dias Toffoli afirmou que a garantia da segurança jurídica à sociedade é um dos desafios que o Judiciário enfrentará e que, para isso...
Noronha espera atuação menos política do Judiciário com a posse do novo Congresso
A fala marcou a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, no seminário Perspectivas brasileiras para 2019 – A reorganização do cenário nacional e seus novos protagonistas