Reflexões quanto ao novo Regulamento do Imposto de Renda
Grande decepção em relação ao novo RIR fica por conta do texto já chegar aos contribuintes defasado
STJ analisa ações sobre franquia de bagagens em voos
Ministra Assusete Magalhães: ações civis públicas devem ser julgadas pela Justiça Federal do Ceará
Instrução Normativa RFB nº 1.856, de 13 de Dezembro de 2018
DOU de 14/12/2018. Altera a IN RFB nº 1.774, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)
Jurisprudência em Teses trata de seguro de dano
A primeira define que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano, os juros de mora devem fluir a partir do...
Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista tem primeira audiência em Curitiba
Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), passou a ser permitida a resolução de conflitos entre empregados e empregadores por meio da arbitragem...
Inteligência artificial é principal inovação para mercado tributário, diz pesquisa
É o que conclui estudo feito pela Thomsom Reuters e pela Live University, instituição especializada em cursos voltados para negócios
Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças
Diana Piatti Lobo: não há uma definição no CTN sobre o que seria interesse comum, o que deu margem para uma interpretação mais abrangente da Receita
Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos
Setor de serviços cresce 0,1% em outubro, diz IBGE
Em 12 meses, setor ainda acumula queda de 0,2%, mas segue em trajetória de recuperação
Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis Complementares...