Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade
Decisão é da 9ª Turma do TRT-MG
Caminhoneiros avaliam paralisação após decisão de ministro do STF sobre frete
Fux suspendeu aplicação de multas contra empresas que não cumprirem tabela de preços
Limites jurisprudenciais à reforma da Previdência
Como o STF tem se comportado diante das alterações nos regimes previdenciários desde a Constituição de 1988
Tarifa de manutenção de título vencido é legal, diz 3ª Turma do STJ
Para 3ª Turma do STJ, é possível que bancos cobrem tarifa, desde que...
STJ decidirá se tabela de honorários da OAB deve valer para advogados dativos
A 3ª seção da Corte julgará no próximo dia 12 recursos repetitivos que tratam do tema
Ato Declaratório Executivo Codac nº 27, de 06/12/2018
DOU de 7/12/2018. Dispõe sobre a alteração da denominação de código de receita para o caso que especifica
Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões...
Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Até o momento, somente votou o relator, ministro Luiz Fux, que apresentou proposta de modulação dos efeitos de decisão da Corte sobre a questão. Em relação aos provimentos judiciais que não transitaram em julgado, o ministro estabeleceu...
Fórum Nacional de Execução Fiscal- FONRJ- na abertura do Fórum, presidente do TRF-3 apresenta programa simplificado de extinção das execuções fiscais pelo pje
A Magistrada explicou que o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais – “PSE Fiscal” – objetiva extinguir mais facilmente as cerca de 1,3 milhão de execuções fiscais sobrestadas na Justiça Federal da 3.a Região