STJ esclarecerá tese sobre compensação tributária em mandado de segurança
A questão voltou ao STJ porque alguns tribunais têm mostrado dúvidas sobre a tese firmada no repetitivo (REsp 1111164). Na sessão realizada na quarta-feira, a ministra Assusete Magalhães afirmou que, em São Paulo, por exemplo...
Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro
Todo trabalhador que comprovar que...
Ministério começa a emitir carteira de trabalho em parceria com Correios
Os trabalhadores já poderão retirar o documento nas agências dos Correios em São Bernardo do Campo e ...
Prazos processuais serão suspensos a partir de 20 de dezembro
A contagem dos prazos processuais observará os artigos...