STF: Condutor que foge do local de acidente comete crime
Tipo penal está previsto no Código de Trânsito e foi julgado constitucional pela Corte
CPC/15: Ampliação de colegiado permite que julgador altere voto
3ª turma do STJ interpretou técnica prevista no art. 942 do CPC/15
STJ fixa teses repetitivas sobre cobrança judicial do IPTU e parcelamento de ofício da dívida
Ministro Napoleão foi o relator dos processos. Veja os enunciados
Tecnologia facilita participação em audiências e contribui para efetivação de acordos
Mais uma vez, a tecnologia contribuiu para a celeridade processual, o diálogo cooperativo e a conciliação entre as partes no TRT da 2ª Região. Na segunda-feira (12), um reclamante que havia trabalhado para uma transportadora de Guarulhos não pôde comparecer à audiência...
STJ mantém multa para cancelamento de viagem
Conheça a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição de cheque...
STF pressiona consumidores a aderir a acordo sobre planos econômicos
Decisão monocrática suspendeu até 2020 todos os processos de poupadores que tentam reaver no Judiciário o que perderam com políticas anti-inflacionárias, incentivando adesão a acerto
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período...
Empresas precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
Marco regulador passa a vigorar em fevereiro de 2020
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Conheça a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
