INSS deverá recorrer a outros órgãos para acelerar perícias, aprova comissão
Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, a proposta prevê que...
Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória
Conheça a decisão da 3ª Turma
Nota de Esclarecimento: Solução de Consulta Interna Cosit nº 13
Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar seus termos e fundamentos, nos limites do contido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal
