STF fixa condições para compartilhamento de colaboração premiada ou acordo de leniência
Para a 2ª turma, os limites...
Proposta que regulamenta duplicata eletrônica precisou voltar ao Senado
Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não foi levado...
AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial
A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao STF manifestação que pede a total improcedência da ação de inconstitucionalidade da Anamatra contra o dispositivo da reforma trabalhista que prevê ...
Novo sistema permite controle e consulta de atos praticados por cartórios extrajudiciais
Selos de autenticidade viabilizam consulta pública
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora
O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário