Correção de créditos pela Selic no STJ
O excesso de prazo para a análise de pedidos de ressarcimento formulados pelos contribuintes gera direito à atualização dos valores pela taxa Selic, conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS
STJ permite penhora de até 30% do salário de devedor
Vinte e quatro anos depois do início da execução de uma ação de cobrança, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de até 30% do salário do devedor
Sanseverino fala dos reflexos que a CF trouxe na jurisprudência do STJ
O ministro destacou a indenizabilidade do dano moral
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC
Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
A Terceira Turma do STJ negou provimento a um recurso que questionava o direito com a justificativa de que o cônjuge dispõe de outros imóveis...
Novo serviço é disponibilizado no Meu INSS: declaração de regularidade do contribuinte individual
Disponibilização de documento aumenta lista de serviços possíveis de serem realizados a distância
STJ discute cabimento de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC/15
Pedido de vista adiou julgamento que irá definir a natureza do rol do artigo 1.015 e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva
