Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genérico da sentença condena ao pagamento de custas
Decisão é da Corte Especial do STJ
STJ discute ampliação do uso de cautelar fiscal
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão divididos no debate sobre a ampliação do uso da chamada medida cautelar fiscal, utilizada para...
McDonalds deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
De acordo com o processo, enquanto comprava um lanche na cabine do drive-thru de uma loja McDonalds no bairro de Moema, na capital paulista, o cliente foi abordado por um homem armado, que roubou sua carteira e a chave do veículo...
Segurança jurídica leva Primeira Turma a manter efeitos de decisão do TJRJ que suspendeu prazos processuais durante greve
No STJ, o relator do recurso, ministro Gurgel de Faria, ressaltou o entendimento consolidado no tribunal de que...
Turma descarta dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com rinite alérgica
Assim decidiu a 2ª Turma do TRT mineiro, ao julgar desfavoravelmente o recurso de um trabalhador...
Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Mantida decisão do CNJ sobre procedimento de revista para ingresso nos prédios do TJ-SP
O ministro Edson Fachin, relator do mandado de segurança impetrado pelo TJ-SP, negou pedido para suspender a implementação das providências determinadas pelo CNJ quanto ao procedimento de revista
Cláusula compromissória arbitral em contrato principal estende-se aos contratos coligados
O precedente da 3ª turma foi relatado pelo ministro Sanseverino
Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 18/09/2018
DOU de 19/9/2018. Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica
Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 18/09/2018
DOU de 19/9/2018. Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica