Por cláusula contratual abusiva, TJ-SP determina recálculo de dívida
As empresas opuseram embargos contra seis bancos em processo de execução pedindo a declaração da ilegalidade da cobrança de juros com base na...
Pesquisa Pronta aborda ciúme como qualificador em crime de homicídio
Conheça também os temas em Direito processual penal, Direito constitucional e Direito processual civil
STJ definirá amanhã importantíssima questão sobre critérios para fixação de honorários de sucumbência
O caso, que coloca em xeque a validade do CPC, está na 4ª turma da Corte
Saiba por que taxas aplicadas em decisões judiciais são confusas no Brasil
Queda da inflação aumenta o peso de encargos financeiros aplicados em sentenças de natureza econômica e expõe a falta de uniformidade dos juros e índices de correção monetária usados pelos tribunais
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64, de 06/09/2018
DOU de 10/9/2018. Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses
O projeto altera o Código Tributário Nacional
TRF autoriza abatimento integral de prejuízo fiscal
Os contribuintes conseguiram na Justiça um importante precedente contra a aplicação da chamada "trava dos 30%", que limita a compensação de prejuízo fiscal
Decreto n. 9.494, de 6 de Setembro de 2018
DOU de 10/9/2018. Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 109 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – II. A publicação reúne duas novas teses
Ministros do STJ e do STF lançam obra conjunta nos 30 anos da Constituição
O livro apresenta uma análise crítica dos artigos da Carta Magna, com um panorama das alterações...
