STJ divulga tese sobre penhora de bem de família por dívidas condominiais
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Ministro João Otávio de Noronha conclama juízes e tribunais a observar jurisprudência
Para o ministro – que nos últimos dois anos vem exercendo o cargo de corregedor nacional de Justiça e na próxima quarta-feira (29) tomará posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, o fortalecimento da jurisprudência é essencial para a...
8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada em setembro
A oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, será realizada entre os dias...
Documentos de veículos também terão versão eletrônica
A exemplo do que já ocorre com o título de eleitor e com a carteira nacional de habilitação (CNH), o registro e o licenciamento de veículos automotores terão também uma versão digital